MANAUS – Os mais de 300 agentes de endemias dispensados neste ano dos quadros da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) reacenderam a esperança de retornar ao trabalho. A esperança surgiu durante audiência pública promovida nesta quarta-feira, 26, na Escola da Defensoria Pública do Estado Amazonas. O evento contou com a presença de mais de 100 agentes de endemias, alguns até vindos de municípios mais distantes de Manaus, como Urucurituba.
Também estiveram presentes o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-Am) que abraçou a causa da categoria; advogados da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e da FVS – que acabou sendo convidada a se retirar do auditório por conta de alteração comportamental ao ser questionada pela defensoria e pela categoria de agentes de endemias. Também participaram representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus.
O defensor público Carlos Almeida Filho, vai protocolar nesta semana uma ação judicial com o objetivo de obter a reintegração em caráter liminar dos agentes dispensados e que há três meses estão sem receber.
Ele explicou que o desligamento dos agentes de endemias foi ilegal, uma vez que a determinação do TCE era desligar os trabalhadores temporários. No caso dos agentes, eles são beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes. “Somente agora a FVS se dá conta de que entre esses agentes demitidos estão os beneficiados pela emenda 51. Se a FVS tivesse observado antes esses trabalhadores não estavam passando necessidades. Então a determinação da Fundação é completamente equivocada, sem qualquer esteio de determinação legal”, concluiu o Defensor.
O Secretário Geral do Sindsep-AM, Walter Matos – que também é agente de endemia da antiga Sucam/Funasa, completou que o erro do Estado foi ter classificado os agentes de endemias de temporários. “Eles usaram esse conceito para justificar as demissões, mas se eles analisassem cuidadosamente a Lei iam ver que eles são trabalhadores efetivos, tanto que a emenda 51 diz que quem já estava trabalhando em 2006 não precisava ter ensino fundamental, já prevendo que se tivesse concurso eles seriam prejudicados”, ressaltou Matos.
O advogado da Susam, Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa, disse que se houver a determinação de reintegração dos agentes, tanto a Susam quanto a FVS vão acatar a decisão. “Compete à Susam cumprir com o que é determinado, quer seja pelo TCE quer seja pelos órgãos judiciais. Se a demanda da Defensoria tiver provimento, óbvio que a Secretaria vai acatar. Em nenhum momento a administração vai contra seu quadro funcional isso é uma incoerência, isso é assistência à saúde e assistência à saudade é prioridade”, concluiu.
