Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) pediu, nesta quarta-feira (22), ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) que a Prefeitura de Manaus seja proibida de contratar as obras para adaptar o T6 (Terminal de Integração), na zona norte, em terminal rodoviário. O pedido é similar ao apresentado ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) na terça-feira (21).
A DPE afirma que a prefeitura não promoveu estudo aprofundado sobre a área onde será instalada a nova rodoviária e nem ouviu os trabalhadores que serão afetados com a mudança. “Muitos dos prestadores de serviço que trabalham dentro e nos arredores da rodoviária estão no local há décadas, e o novo empreendimento trará inegável impacto socioeconômico”, diz a DPE.
Construído na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto ao custo de R$ 16 milhões, o T6 nunca foi usado. Em 2021, o prefeito David Almeida disse que o terminal foi construído em lugar errado e que transformaria o local na nova rodoviária da capital amazonense. As obras de adaptação custarão R$ 13,6 milhões, conforme o resultado da licitação, publicado no dia 14 deste mês.
A Defensoria suspeita de “gastos desnecessários aos cofres públicos” e afirma que o projeto da nova rodoviária poderá gerar prejuízo à população geral, da maneira como está sendo feito. “Os gastos da Administração já totalizam R$ 29,7 milhões, e podem ser ainda maiores se o empreendimento se mostrar disfuncional”, diz trecho da representação.
O defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a representação, afirmou que a Defensoria promoveu, no dia 6 deste mês, audiência pública sobre o tema com representantes do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus e com lideranças de trabalhadores que atuam dentro e nos arredores da atual rodoviária, na Avenida Djalma Batista, bairro Flores.
Na ocasião, a Defensoria questionou sobre a existência de estudos de viabilidade técnica do projeto de adaptação do T6. A UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais) apresentou estudo com considerações que, segundo a DPE, são “perfunctórias e insuficientes para afastar a suspeita de gastos desnecessários aos cofres públicos e prejuízo à população geral”.
A UGPE alegou que o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus prevê a mudança da rodoviária. A Defensoria, no entanto, alega que a alteração prevista no plano inclui operação da estação em harmonia com o T6, que está desativado, com o BRT, cujo planejamento “jamais saiu do papel”, e com os demais terminais de integração, incluindo quatro que ainda não foram construídos.
“Percebe-se que o IMMU pretende utilizar a legislação municipal para justificar a instalação de terminal rodoviário em uma área distante do centro urbano, sem explicar como será feita a conexão com outros pontos centrais da capital (o que se enfatiza pela ausência de audiências públicas!)”, diz trecho da representação da Defensoria.
A DPE informou que, no estudo de viabilidade elaborado pelo IMMU, a participação popular é limitada a uma indicação de que as análises técnicas e sociais já teriam sido realizadas na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Segundo a DPE, a rodoviária foi citada apenas três vezes, de forma “abrangente e sem planejamento específico”.
