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MANAUS — A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) informou nesta sexta-feira (19) que identificou violações de direitos na carceragem da Delegacia de Polícia de Benjamin Constant, a 1.121 quilômetros de Manaus. A visita ocorreu na quarta-feira (17) e os promotores constataram superlotação, ausência de celas para mulheres, falta de ventilação, precariedade sanitária e insuficiência de assistência médica e psicológica.
Segundo o defensor público Renan Nobrega, a situação reflete um problema estrutural no interior do estado: a falta de unidades prisionais adequadas. Ele disse que delegacias acabam funcionando como locais de custódia prolongada, sem condições mínimas para receber presos.
“O que mais chama atenção é a ausência de estrutura mínima para separar presos por sexo e por situação processual. Essa falha compromete diretamente a integridade física e psicológica dos custodiados, gerando risco constante de violações de direitos humanos”, afirmou.
De acordo com Renan Nobrega, a sobrecarga também atinge os policiais civis que assumem funções de custódia sem estrutura adequada, o que prejudica investigações e compromete a dignidade dos detentos.
Na quinta-feira (18), a CNPC (Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária) prosseguiu com a fiscalização. A coordenadora nacional, Petra Silvia Pfaller, e a assessora de Justiça Restaurativa, Vera Lúcia Dal Zotto, prestaram assistência religiosa aos detentos e ouviram as demandas.
A visita também abriu espaço para discutir a criação do Conselho da Comunidade de Benjamin Constant, previsto na Resolução nº 488/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O objetivo é ampliar a participação social na execução penal e propor alternativas de resolução de conflitos.
“A Justiça Restaurativa tem um papel crucial no interior, onde a exclusão social e a distância dos grandes centros agravam a reincidência criminal. Desenvolver esse tema significa oferecer alternativas para resolver conflitos de maneira mais humana e comunitária, fortalecendo vínculos sociais e prevenindo a violência dentro e fora do cárcere”, disse o promotor.
Com base nas constatações, a Defensoria pretende recomendar atendimento médico periódico, adequação das celas aos padrões mínimos de higiene e melhorias na alimentação. Também será proposto o fortalecimento da assistência social e de saúde no município.
Entre os encaminhamentos em estudo está a implantação da remição de pena pela leitura, como forma de ampliar oportunidades de ressocialização.
“A visita representa um marco de cooperação. Mostra que apenas com a soma de esforços será possível transformar a realidade prisional em Benjamin Constant. Essa articulação fortalece as instituições, amplia a fiscalização e constrói uma agenda conjunta em defesa dos direitos humanos”, afirmou Renan Nobrega.
