Da Redação
MANAUS – Do contingente de 30 mil crianças em situação de acolhimento em abrigos ou em famílias acolhedoras no país, 33,8% possuem idade entre 0 e 6 anos, pouco mais de um terço na primeira infância. Os dados são da pesquisa “Unidade de Acolhimento e Famílias Acolhedoras”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O estudo foi divulgado em 29 de abril no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
O levantamento identificou a situação em que esse serviço de assistência foi oferecido nos anos de 2019 e 2020 para a primeira infância, com o foco na infraestrutura e gestão dos serviços e perfil das crianças. Uma das responsáveis pelo trabalho, Natália Barbieri explicou que as informações foram apuradas a partir de 100 análises feitas por uma equipe multidisciplinar.
A metodologia levou em conta as informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, do Censo do Serviço Único de Assistência Social, de uma pesquisa de campo em 18 cidades abrangendo 239 interlocutores e do mapeamento das legislações sobre o serviço de famílias acolhedoras nos estados e municípios.
Foram identificados pontos positivos como a ampliação das leis estaduais e municipais que tratam de famílias acolhedoras; a existência de unidades com capacidade de acolhimento superior à ocupação; e a implantação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento como um sistema único para os dados do acolhimento infantil e adoção. Foi, também, uma oportunidade para reunir dados sobre a incidência da Covid-19 pelo Censo Suas (Serviço Único de Assistência Social) 2020.
A pesquisa mostra vários desafios a serem enfrentados, entre os quais a infraestrutura limitada dos serviços em abrigos; força de trabalho insuficiente – especialmente de profissionais da área da saúde; e número baixo de famílias acolhedoras.
No detalhamento das informações qualitativas, Mônica Sillan, pesquisadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, disse que foi constatado que a negligência é o motivo mais recorrente para o acolhimento.
Mônica informou que as famílias de crianças acolhidas se ressentem de serem olhadas e tratadas como pouco capazes de cuidar dos filhos. Também foi identificado que a maioria das famílias das crianças acolhidas não reside próximo à unidade de acolhimento.
Na rede socioassistencial, o número de unidades de acolhimento passou de 5.768, em 2019, para 6.276, em 2020. Das 508 novas unidades, 289 foram direcionadas a adultos ou famílias. Na rede de atendimento exclusivamente para crianças e adolescentes, o número de abrigos diminuiu de 2.801 par 2.798 no período analisado.
Sobre o perfil de profissionais que atuam no serviço a crianças com até 5 anos, em 2020 foi registrado que 63,7% dessas pessoas tinham no máximo o ensino médio completo e 85% eram mulheres.
Outro indicador do estudo é o total de famílias acolhedoras no Brasil, que passou de 381, em 2019, para 432 em 2020 – número ainda baixo e que indica a necessidade de avanço. Nesse segmento, foi verificado que, em 2019, 42% abrigavam crianças entre 0 e 5 anos. Em 2020, o percentual ficou em 40,3% do total.
Na época de apuração das informações, pesquisadores e pesquisadoras verificaram que apenas cinco estados contavam com legislação específica sobre o acolhimento familiar – Ceará, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal – e apenas 361 dos mais de 5,5 mil municípios em todo o país afirmaram ao Censo do Serviço Único de Assistência Social ofertar esse serviço de assistência. As informações mais recentes indicam que outros seis estados conseguiram avançar na legislação para a oferta desse tipo de serviço.
Sobre as reentradas no sistema de acolhimento, a pesquisa mostra que, em abrigos, o percentual de retorno passou de 30,9%, em 2019, para 31,5% no ano seguinte. No acolhimento familiar, nesse mesmo período, a reentrada passou de 22,1% para 21,4%.
Pandemia
A partir do Censo do Serviço Único de Assistência Social constatou-se que a incidência da Covid-19 foi superior entre trabalhadores e trabalhadoras nas unidades de acolhimento, em comparação com a incidência do vírus na população maior de 18 anos, independentemente da região do país.
Natália Barbieri explicou que os maiores índices de contágio em trabalhadores e crianças das unidades de acolhimento em comparação à população de referência é um dos principais desafios para políticas públicas. Outra dificuldade foi a falta de informações precisas sobre a cor e etnia das crianças no SNA, dificultando a compreensão do perfil étnico dos menores em abrigos e famílias acolhedoras.
A assessora de políticas públicas da Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), Márcia Volpi, afirmou que as informações do levantamento são valiosas e necessárias para embasar políticas públicas para a primeira infância.
“Chama muito a atenção o risco de contágio de Covid-19 entre os trabalhadores (em abrigos e em famílias acolhedora) porque houve um debate na pandemia sobre a importância da vacinação dos trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social como um grupo prioritário. E chama atenção também o número de municípios com o programa de família acolhedora e temos bastante espaço para expansão”, disse.
