Do ATUAL
MANAUS – O presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Caio André (União Brasil), classificou como “lamentáveis e desrespeitosas” as declarações do prefeito David Almeida (Avante) nesta quinta-feira (11) contra vereadores da capital contrários ao projeto de lei que corrige uma falha na lei que viabiliza o empréstimo de R$ 580 milhões do Banco do Brasil.
Ao inaugurar uma feira na zona oeste de Manaus, David disse que vai “entrar nas comunidades que não têm asfalto” e vai “falar o nome de um por um dos vereadores que estão boicotando a cidade de Manaus”.
“Manaus tem capacidade. Nós temos aprovado o crédito. Já foi aprovado o empréstimo. É só pra mudar uma alínea para que eu possa fazer, por exemplo, a Praça da Bíblia, que eu possa asfaltar mais 3 mil ruas na cidade, entregar mais creches, entregar mais UBSs, construir o maior complexo de atendimento de autistas do norte e nordeste do Brasil. Sabe quem não está deixando? Alguns vereadores”, afirmou David.
O prefeito se referiu aos vereadores contrários ao Projeto de Lei nº 69/2024, que vincula uma parte do dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao pagamento da operação de crédito. Essa parte do fundo não tinha sido incluída no projeto de lei principal, aprovado pela Câmara em dezembro de 2023. A nova propositura começou a tramitar em fevereiro de 2024.
Ao rebater as declarações de David nesta sexta-feira (12), Caio André afirma que as falhas, que impediram a continuidade do processo após análise do Ministério da Fazenda, são “únicas e exclusivas do Executivo”.
O presidente da CMM também disse que o Poder Legislativo municipal “sempre esteve comprometido em auxiliar a cidade quando acionado, inclusive autorizando empréstimos que totalizam quase R$ 2 bilhões durante esta legislatura”. “Esses recursos representam cerca de 1/4 do orçamento aprovado pelo parlamento para o exercício de 2024”, disse o vereador.
“A CMM reafirma seu compromisso com suas funções legais e regimentais, além de preservar a harmonia entre os poderes. No entanto, não abrirá mão de suas prerrogativas e não aceitará qualquer tipo de interferência em suas atividades, que são exclusivas de seus membros”, disse Caio André.
O presidente da CMM também afirmou que a liberação do valor não depende apenas do município, mas de “um processo que envolve análises realizadas por outros órgãos, dentro dos prazos estabelecidos pelos mesmos”. “Ou seja, o simples fato da aprovação para liberação da busca, não garante que os valores estarão no dia seguinte nas contas do município”, disse Caio.
“Portanto, atribuir aos vereadores a falta de obras na cidade, a apenas oito meses para fim do atual mandato do Executivo Municipal, é no mínimo estranho, fantasioso e irreal”, completou.
