Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Após denúncias sobre a falta de transparência em relação aos profissionais de saúde que foram vacinados contra a Covid-19, o prefeito de Manaus, David Almeida, disse estar amaprado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que garante o sigilo da identidade de quem foi imunizado. “Eu só não posso tornar público porque a Lei Geral de Proteção de Dados impede”, afirmou em entrevista na noite desta quinta-feira, 21.
O prefeito disse que todos os vacinados estão no sistema do Ministério da Saúde, mas que não pode dar essa informação. “Eu só não posso tornar público porque a Lei Geral de Proteção de Dados impede. Mas todas as informações com todos os nomes dos servidores da saúde da prefeitura e do Estado que foram vacinados na data de ontem (quarta-feira, 20) eu tenho o número exato”, disse.
No entanto, uma ação na Justiça Estadual das defensorias públicas do Estado do Amazonas (DPE) e da União (DPU), com os ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), pede que a Prefeitura de Manaus informe ao público, diariamente, a lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19.
Mário de Mello, presidente do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), também pediu a lista de vacinados, que deveria ser enviada até esta quinta-feira, 21. Porém, o pedido não foi atendido. O TCE estendeu o prazo até segunda-feira, 25, e ameaçou exonerar a secretária Shádia Fraxe (Semsa) e o secretário Marcellus Campêlo (SES-AM).
Na entrevista desta quinta-feira, David prometeu mandar a lista. “Nós vamos informar os órgãos de controle”, disse.
O prefeito voltou a negar as acusações de desvio das doses da Coronavac e afirmou que querem culpá-lo pela agilidade na imunização. “Querem nos culpar pela agilidade e talvez pela eficiência, só pode. Não existe desvio, não existem possibilidades. Essas vacinas são todas rastreadas”, afirmou.
Essa não é a primeira vez que o TCE intervém em relação ao direito de transparência na vacinação realizada pela prefeitura. Após a má repercussão das imagens registradas pelas médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins recebendo a vacina no primeiro dia da imunização, David Almeida anunciou que proibiria a divulgação de imagens do momento da vacinação. Mario de Mello determinou então que Prefeitura desistisse de qualquer ato que não permitisse a realização e divulgação das imagens.
O presidente do TCE afirmou que não viu na medida do prefeito nenhuma finalidade de interesse público, levando a crer que a ação seria apenas para evitar polêmicas envolvendo a ordem de prioridade na vacinação.
