O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou novos dados a respeito da situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Trata-se dos indicadores disponibilizados anualmente pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado desde 1995. Recentemente, o SNIS tornou públicas informações referentes ao ano 2020, mostrando a deficiência destes serviços na Amazônia.
Os números indicam que a Amazônia encontra-se em situação desfavorável, apesar da abundância de recursos hídricos que ela detém. O diagnóstico publicado mostra que o Norte está atrás de todas as outras macrorregiões brasileiras, expondo a ausência de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da população e mostrando a falta de compromisso das diversas instâncias de governo (federal, estadual, municipal).
Na Região Norte, o serviço de abastecimento de água chega somente a 10,3 milhões de pessoas. Nas nossas cidades, este serviço é oferecido somente a 72,0% da população, abrangendo somente 9,6 milhões de cidadãos. Além da falta deste serviço essencial, o diagnóstico também alude a sua má qualidade, destacando as paralizações e interrupções sistemáticas dos serviços de água, gerando uma avalanche de reclamações que beira à revolta popular.
No que diz respeito ao serviço de esgotamento sanitário, a Amazônia atende a 13,1% da sua população, ou seja, somente 2,3 milhões de pessoas em um universo de quase 30 milhões. No Estado do Amazonas, somente 16,5% da sua população tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário, permitindo que 3,5 milhões de pessoas vivam sem este serviço essencial. Infelizmente, neste Estado, somente 23,2% dos esgotos gerados são submetidos ao tratamento. Esta prática representa uma violenta agressão à pessoa e ao meio ambiente.
Geridos pela empresa Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações), os serviços de água e esgoto da capital amazonense são exemplos desta violência contra a população. A empresa informou que 97,5% da população tem acesso ao abastecimento de água (SNIS 2020), fazendo vista grossa à falta deste serviço nas áreas de ocupações, palafitas e assentamentos urbanos. Neste cenário, segundo o PROCON-AM, a empresa tem sido uma das mais reclamadas da cidade, liderando sistematicamente o ranking de insatisfação geral.
No seu portal de noticias, a Agência Reguladora também destaca a grande quantidade de vazamentos da rede pública de água por falta de manutenção da empresa. Além disso, mal começou o ano, a empresa já sofreu repreensão administrativa por falta de transparência. Entre os dados que devem ser fornecidos, estão informações importantes sobre a quantidade e o tipo de ligações de água e de esgoto realizadas e a serem realizadas, a localização geográfica dessas ligações, os pontos de foco do Programa Vem com a Gente, entre outros.
O desprezo pela população pode ser também observado na ausência dos serviços de esgotamento sanitário na maior parte da cidade. Ignorando o contrato de concessão, esse serviço chega apenas a 21,95% da população (SNIS 2020). Debochando dos direitos fundamentais, a concessionária Águas de Manaus deixa aproximadamente 1,7 milhão pessoas sem esgotamento sanitário, provocando graves problemas de saúde e intensa devastação ambiental nos rios e igarapés da cidade.
Os dados mostram a ausência do saneamento na Amazônia. Tal precariedade tem sido usada como mote no discurso privatista, buscando transformar direitos essenciais em negócio lucrativo. O fato é que em Manaus a privatização do saneamento se materializa em descumprimento de contrato, desrespeito à população e violação de direitos humanos. Coniventes com essa situação, os poderes públicos se omitem diante da sua responsabilidade, favorecendo a empresa e dando as costas para a população.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
