Por Vinicius Sassine, da Folhapress
BRASÍLIA – A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) precisou apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a 21 ministros e aos 27 governadores um recuo sobre a indicação do Disque 100 a pessoas antivacinas.
O passo atrás de Damares se deu em atendimento a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 14.
Os ofícios da ministra foram enviados ainda ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que preside o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); ao presidente do STF, Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); ao chefe da Defensoria Pública da União, Daniel Pereira; à Confederação Nacional de Municípios; e à Frente Nacional de Prefeitos.
Uma nota técnica do ministério indicava o Disque 100 como um canal para denúncias por pessoas antivacinas que se sentissem “discriminadas”.
Lewandowski determinou uma alteração do conteúdo da nota técnica e uma vedação do uso do Disque 100 por pessoas que não se vacinaram e que alegavam “discriminação”.
Para cumprir a decisão do STF, uma nova nota técnica foi elaborada, sem menção à possibilidade de uso do Disque 100 por antivacinas. Damares, então, enviou esse novo documento a 52 autoridades, no último dia 18. Nos ofícios, ela fez referência aos ofícios anteriores, enviados em 21 de janeiro aos mesmos órgãos e governos locais, sobre “certificado nacional de vacinação e vacinação infantil contra a Covid-19”.
A ministra afirmou nos ofícios estar cumprindo decisão judicial do STF, com envio da nova nota técnica – sem indicação do Disque 100 para antivacinas – em “retificação” à nota original, que colocava à disposição de antivacinas o principal canal do governo para denúncias de violações de direitos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiências e população LGBTQIA+.
O ministério não respondeu aos questionamentos da reportagem e disse que não irá se manifestar.
Cópias de todos os ofícios, com os devidos protocolos nos órgãos, foram enviadas pelo ministério de Damares ao STF, no curso da ação que resultou na decisão de Lewandowski. O material foi remetido ao STF para provar o cumprimento da ordem judicial.
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 27 de janeiro revelou a existência e o conteúdo da nota técnica elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, endossada por Damares, que a encaminhou a outros ministérios.
No documento, a pasta se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid, além de colocar o Disque 100 à disposição de antivacinas.
“Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, cita o documento.
Desde então, houve uma ofensiva de bancadas parlamentares e partidos no Congresso e junto ao STF e ao MPF (Ministério Público Federal) para barrar a nota técnica e a orientação. O canal de denúncias atendeu um “número considerável” de antivacinas, conforme o próprio ministério.
Damares foi convocada a se explicar na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), colegiado que funciona no âmbito da PGR (Procuradoria-Geral da República), cobrou explicações da ministra. E bancadas e partidos acionaram STF e MPF para derrubar a nota técnica.
A decisão de Lewandowski se deu a partir da representação da Rede Sustentabilidade, baseada na reportagem da Folha.
O ministro determinou que a nota técnica passasse a conter interpretação validada pelo STF, de que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário”. A obrigatoriedade pode ser implementada por meio de medidas indiretas, como restrição de frequência a determinados espaços, conforme decidido pelo Supremo.
Sobre o Disque 100, Lewandowski determinou que o canal de denúncias deixe de servir a antivacinas.
Damares comunicou o STF sobre o canal não estar mais sendo utilizado com essa finalidade, em atendimento à decisão judicial. Informou ainda que denúncias feitas anteriormente à decisão ficarão suspensas, sem encaminhamento a órgãos de controle e investigação.
A nova nota técnica foi alterada, e o documento foi elaborado pelos titulares de secretarias do ministério, e não mais por substitutos.
O documento reproduz o entendimento do STF, mas segue afirmando que a exigência de certificado de vacinação “pode gerar segregação social” e “colocar as pessoas à margem da cidadania”. Sobre vacinação infantil, o ministério diz que é direito dos pais decidirem se seus filhos serão vacinados ou não, “sem que isso obste o acesso a outros direitos igualmente fundamentais”.
Quando a primeira reportagem foi publicada, em 27 de janeiro, o ministério afirmou que o Disque 100 estava aberto a todos que se sentiam violados em seus direitos fundamentais.
“O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes”, disse. “O ministério não é contra a vacinação contra Covid-19, porém manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”.
