EDITORIAL
MANAUS – A ampliação do número de municípios no Amazonas voltou a ganhar o noticiário nesta semana, com a defesa dessa tese durante um debate na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta exige exaustiva discussão, inclusive sobre o conceito de município, pois do jeito que estão estruturados no Brasil são um fardo para os cidadãos.
No Amazonas, dos 62 municípios, 22 têm menos de 20 mil habitantes, e desse, dois têm menos de 10 mil pessoas (dados preliminares do IBGE do Censo de 2022). A proposta apresentada na Assembleia é de criação de mais 45 municípios
Os municípios com até 15 mil habitantes têm direito a nove vereadores e, acima de 15 mil até 30 mil habitantes, 11 vereadores.
O que fazem os vereadores de municípios de baixa densidade populacional? Praticamente nada. Quantas vezes se reúnem por mês? No máximo quatro vezes, para cumprir uma agenda de uma reunião semanal. Em muitos desses municípios, as reuniões são realizadas à noite, porque os vereadores têm outras atividades.
As câmaras municipais, apesar da pouca demanda de trabalho, têm um custo alto para o município.
Não haveria qualquer necessidade das estruturas existentes atualmente na maioria dos municípios brasileiros. Não se defende a extinção do Poder Legislativo municipal, mas uma mudança radical no formato desse poder.
Poderia haver representantes eleitos, com mandatos periódicos, mas para exercer um trabalho não remunerado. Poderiam reunir-se uma vez por mês para apreciação dos projetos de lei que porventura fossem protocolados pelo Poder Executivo ou pelos próprios edis. Pelo serviço, receberiam uma espécie de jetom pago pelo Executivo.
Esse modelo de representação não remunerada existe em diversos países do mundo, onde as cidades têm diversos formatos e denominações.
Mas não é só o Poder Legislativo que preocupa. O próprio Poder Executivo de municípios menores poderia ter a estrutura enxugada para desonerar o contribuinte. Estabelecer limite do número de secretarias é uma necessidade.
O Poder Judiciário no Amazonas historicamente reclama de dificuldades para atender aos 62 municípios. Já houve, recentemente, a proposta de redução do número de comarcas, dada a dificuldade de fixação de magistrados(as) e outros servidores em todas os municípios.
Elevar o número de municípios aumentaria, também, as dificuldades tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias e de todo o aparato de Justiça, que já operam com dificuldades.
Para a classe política, criar municípios é o melhor dos mundos. Mas o Brasil precisa, primeiro, revisar o conceito de município com o objetivo de otimizar a administração desses entes federativos e evitar o desperdício de dinheiro público.
