Da Redação
MANAUS – Na última reunião da CPI da Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), na tarde desta terça-feira, 29, o deputado Delegado Péricles (PSL) apresentou seis recomendações que a comissão fará ao governador Wilson Lima (PSC) com objetivo de evitar irregularidades na aplicação de dinheiro público na área da Saúde.
Entre as recomendações está o encerramento da prática de contratação mediante processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação e a exoneração de servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita de ventiladores mecânicos superfaturados.
A comissão quer que a Susam repasse por mês apenas 70% do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre a secretaria e o INDSH (Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano), correspondente aos serviços efetivamente prestados.
Também recomendou o encerramento do contrato de gestão para gerenciamento e administração do Complexo Hospitalar Zona Norte (HPS Delphina Aziz e a UPA Campos Salles) e a integração da saúde do Amazonas aos sistemas AFI (Administração Financeira Integrada do Estado) e SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
Números
De acordo com o presidente da CPI da Saúde, Delegado Péricles, em 120 dias, a comissão realizou 44 reuniões, 6 recomendações, 4 projetos de lei, 263 ofícios, 5 inspeções, 92 memorandos, 103 requerimentos, 2 medidas cautelares e 41 depoimentos.
Nesse período, os deputados se debruçaram em seis assuntos, incluindo a compra de respiradores, o projeto Anjos da Saúde, contratação de lavanderia, pagamento de R$ 868 mil para empresa que prestou serviços em 4 dias, contrato do Hospital Delphina Aziz e processos indenizatórios.
“Tivemos inúmeros casos, afastamento de secretários, recomendações e outros aspectos positivos alcançados pela CPI da Saúde. E o mais importante é que apontando essas irregularidades, a comissão conseguiu que a atual gestão da saúde realizasse uma reestruturação na secretaria”, afirmou Péricles.
