Da Redação
MANAUS – A CPI da Saúde recomendou à Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) que as contratações na modalidade dispensa de licitação sejam realizadas em, no máximo, cinco dias úteis eliminando a prática de ‘processos indenizatórios. A Comissão Parlamentar de Inquérito apura contratações de serviços pelos governos do estado no período de 2011 a 2020.
“O que deve ser feito é a dispensa de licitação em dois e três dias no máximo. Aqui no Estado está sendo realizado em 30, 40 e 50 dias. O que acontece? As empresas estão prestando o serviço para depois serem indenizadas. É algo irregular. Contrato verbal é inválido”, disse o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles.
A Comissão também aprovação recomendação para que a Susam informe, em tabela devidamente discriminada, o quantitativo de processos (prestação de serviços ou aquisição de bens e/ou serviços) pagos mediante ‘processo indenizatório’.
A CPI começou os trabalhos de apuração no dia 26 de maio e concentra a investigação na atual gestão do governador Wilson Lima. Na primeira inspeção física ao Hospital de Campanha da Nilton Lins, instalado provisoriamente em centro universitário poara tratar pacientes com a Covid-19, no último dia 29 de maio, os deputados não tiveram acesso aos documentos, contratos, relatórios, nem mesmo ao fluxograma de funcionamento do local. A comissão que recebeu os parlamentares alegou que essas informações ainda não foram repassas pela Susam.
A segunda visita realizada pela Comissão foi na sede da Susam. A reunião teve a presença da secretária de Estado da Saúde, Simone Papaiz, e do ex-diretor do Hospital Nilton Lins, Thales Schincariol. Nesta ocasião, os deputados saíram da sede com a cópia de processos indenizatórios e contratos feitos com dispensa de licitação para serem analisados.
“Precisamos saber o porquê de demora na adoção de certos trâmites. Não podemos dar margem a desvio de conduta”, disse Péricles.
