Deputados dizem que o baixo número de denúncias está associado às falhas na rede de proteção à criança e ao adolescente no Estado
MANAUS – Um balanço parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instalada há 40 dias na Assembleia Legislativa do Estado, mostra que os deputados receberam seis denúncias novas de casos ainda não investigados pelo Ministério Público ou que estão nos processos sobre pedofilia que tramitam na Justiça Estadual. O balanço foi apresentado na manhã desta segunda-feira (16/06) pelo presidente da CPI, Abdala Fraxe (PTN).
Nesses 40 dias, foram realizadas 13 reuniões da CPI, nas quais houve o recebimento de seis denúncias concretas, envolvendo crianças com idades entre 5 e 14 anos. De acordo com o relatório apresentado, 13 municípios, incluindo a capital amazonense, estão sendo investigados pela comissão, sob circunstâncias sigilosas.
De acordo com o deputado Abdala Fraxe, apesar de a CPI estar presente nas redes sociais e em pleno funcionamento no 4º andar da Assembleia, é baixo o número de denúncias dos crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Fraxe associa o receio da população em denunciar às falhas na estrutura da rede de proteção às testemunhas e às vítimas. Por isso, melhorar a base dessa rede, que são os conselhos tutelares, está entre as ações que devem ser executadas pela CPI.
“Ao final, tentaremos, por meio de projeto ou indicação da CPI, tornar independentes os conselhos tutelares da capital e de todo o interior do Estado, para que possam atuar com recursos próprios e com maior afinco, dando maior proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), membro da CPI, informou que já existe um projeto tramitando no Senado Federal que prevê a independência dos conselhos tutelares. “Em muitos casos, os gestores municipais veem os conselhos tutelares como adversários políticos. Nós estamos construindo a política de enfrentamento à violência contra a criança e ao adolescente e não política partidária. Por isso, há uma determinação do presidente da CPI, para que possamos criar, ainda, uma política em defesa dos conselhos”, disse.
O relator da CPI, deputado Orlando Cidade (PTN), informou que os trabalhos da comissão continuam, mesmo no período da Copa do Mundo, seguido do período de campanha eleitoral. “A CPI continuará recebendo denúncias e em pleno funcionamento”, reforçou.
De acordo com os parlamentares, os próximos passos da CPI incluirão viagens ao interior do Amazonas, a começar pelos municípios investigados.
Canais de denúncias
A CPI da Pedofilia tem quatro canais disponíveis para a sociedade fazer denúncias: pelos telefone 3183-4581, 8144-4462 (WhatsApp), [email protected] ou ainda na sala da comissão, localizada no 4º andar da ALE. A população também pode conhecer o trabalho dos parlamentares no Facebook (na Fan Page da CPI) e no Instagram (@cpidapedofilia).
