Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os deputados da CPI da Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas começarão os trabalhos de apuração na próxima terça-feira (19) quando solicitarão informações de órgãos de controle sobre os serviços prestados pela Amazonas Energia. A empresa concessionária será a última a ser ouvida pela comissão.
Nesta quarta-feira (13), os parlamentares realizaram uma reunião preparatória na qual definiram que a comissão terá reuniões nas tardes das terças, quartas e quintas-feiras. Segundo o presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), os órgãos de fiscalização e controle e entidades da sociedade civil serão o “braço direito” da comissão.
Sinésio disse que inverterá a ordem de trabalhos para primeiro “ouvir a sociedade”. “Geralmente uma CPI busca as informações, faz as oitivas e depois encaminha aos órgãos para as devidas providências. Vamos fazer o inverso. Essa CPI quer primeiro ouvir a sociedade”, disse Sinésio.
Na primeira reunião, os deputados vão solicitar informações do Procon Amazonas, AAM (Associação Amazonense dos Municípios), DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), MP-AM (Ministério Público do Amazonas), MPF (Ministério Público Federal), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus) e Fieam (Federação das Indústrias do Amazonas).
Sinésio disse que esses órgãos têm departamentos que trabalham com a defesa do consumidor e poderão encaminhar aos deputados todas as informações referentes às denúncias de consumidores. Segundo ele, essas informações irão nortear os trabalhos da comissão.
“Não queremos encaminhar mais denúncias para eles. Não queremos que essa CPI seja igual as outras, que não deram em nada. Vamos primeiro coletar o que eles têm, chamar os colaboradores da empresa, depois a empresa. Com esses dados em mãos, vamos chamar a Aneel e tomar as devidas providências”, afirmou Sinésio.
A comissão tem como fato gerador, segundo consta no requerimento do pedido de CPI, as “causas, ações, omissões, possíveis irregularidades e responsabilidades (…) especificamente no que se refere às interrupções frequentes deste serviço aos consumidores nos últimos três anos, ocasionados por racionamentos, blecautes, apagões, quedas de energia”.
Os deputados também devem investigar a “legalidade e possível abuso das tarifas cobradas aos consumidores, a regularidade dos contratos de subdelegação ou compra de insumos energéticos com outras empresas do ramo de energia, precariedade na manutenção e ampliação de redes elétricas”, conforme consta no requerimento.
Em setembro, após ser instalada, a comissão foi suspensa pelo desembargador Airton Gentil a pedido da Amazonas Energia, que alegou que o requerimento que deu origem à CPI era “genérico”, pois não definia o “fato gerador”. Na última segunda-feira (11), o desembargador Paulo Lima revogou a decisão do colega e autorizou os trabalhos da comissão.
‘Apoio técnico’
Nesta quarta-feira (13), em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (PV), os deputados que compõem a comissão pediram que a Casa Legislativa convide tributaristas, especialistas em direito do consumidor e engenheiros para analisar a atuação da empresa.
Dermilson Chagas (sem partido), que é membro da CPI, disse que sugeriu a Sinésio a convocação de tributaristas da PGM (Procuradoria-Geral do Município de Manaus) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) para “fortalecer os trabalhos da comissão”. “Precisamos de técnicos”, disse o parlamentar.
Chagas afirmou que a comissão deve chamar representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para esclarecer se as regras do edital de privatização estão sendo cumpridas pela concessionária. Para o deputado, a falta de energia está interligada à falta de investimento por parte da concessionária.
“Desde 2016, as empresas que ganharam a licitação estão prestando serviço para o Amazonas, mas existe uma falta de continuidade, falta de oferta de energia. Isso está muito interligado à falta de investimento. A falta de investimento vai trazer um retrato claro da estrutura que nós temos aí”, disse Dermilson.
Outro ponto que deve ser analisado pelos deputados é a composição tarifária. Os deputados querem saber quem paga o consumo das ligações clandestinas. “No Amazonas, mais de 40% do consumidor não paga energia. Quem não paga energia… alguém paga para ele. (Precisamos saber se) esse ‘não pagamento’ está na composição de preços”, afirmou Chagas.
O Decreto nº 40.628/2019, do Governo do Amazonas, que mudou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica do Amazonas, também deve ser analisado pelos deputados. Com esse decreto, a cobrança do imposto passou a ser feito na geração de energia, e não mais na distribuição.
“ICMS se paga sobre o consumo. Como é que eu pago antecipadamente algo que eu ainda não consumi? Existem regras para isso? Por que o cidadão tem que pagar dessa forma? Houve consequências para o cliente da Amazonas Energia? Pagou mais alto por isso? Temos que analisar os efeitos desse decreto”, disse Chagas.
Prazo
Nesta quarta-feira, ao ser questionado se o prazo de 90 dias era curto para concluir as investigações, Sinésio disse que “é o prazo que a comissão tem que dar celeridade”. O presidente da CPI afirma que não quer estender a comissão para que ela não seja “contaminada” pelo período eleitoral de 2022.
“Eu vou fazer de tudo para não ter prorrogação. Pode ser prorrogado por 90 dias, mas eu não quero para que não se contamine no processo eleitoral. (…) Eu creio que é um prazo que nós temos para dar celeridade, mas se tivermos todos os parceiros, como se tem a imprensa, sendo colaboradores… Queremos dar respostas para a sociedade”, disse Sinésio.
O presidente da CPI da Energia disse que a comissão ainda não definiu como fará para completar os 90 dias de trabalhos. Em dezembro, os parlamentares entram em recesso e só retornam em fevereiro do próximo ano. Nesse caso, eles teriam mais 30 dias para concluir os trabalhos em 2022.
Dermilson Chagas disse que o tempo é curto e defende que o recesso de fim de ano da comissão seja de apenas uma semana. “Eu defendo os trabalhos. Eu já não aguento ficar em casa. A Covid já me deixou um ano dentro de casa trancado. Então, ficar mais tempo sem fazer nada é complicado. Uma semana tá bom”, disse o deputado.