Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A desembargadora do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Joana Meirelles atendeu pedido do deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) e determinou a suspensão da CPI da Educação da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), nesta quinta-feira, 16,
Meirelles sustentou que o Art. 168 do Regimento Interno da ALE estabelece que os requerimentos propostos perante o Poder Legislativo serão arquivados de uma sessão legislativa para outra, e que o requerimento da CPI da Educação de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos) foi apresentado no ano de 2019, não podendo subsidiar comissão instalada em 2020. Uma sessão legislativa compreende o período de fevereiro a dezembro.
A magistrada estipulou multa diária de R$ 1 mil, até o limite de 60 dias, em caso de desobediência e deu o prazo de 10 dias para que a ALE apresente informações sobre o processo de criação da comissão e a íntegra das atas da sessão em que ela foi criada.
A suspensão ocorre antes mesmo da designação dos membros da comissão, cujas indicações ocorreriam nesta sexta-feira,17, e contraria o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PRTB), que afirmou, na manhã desta quinta-feira, 16, que dessa vez os atos da Mesa Diretora ou da Presidência não poderiam ser judicializados.
“Não tem judicialização porque o rito desta Casa, quem mais entende de rito, técnica legislativa no Estado do Amazonas talvez seja a Assembleia Legislativa ou algum outro legislativo do Estado. Não é o Executivo e o Judiciário que entende de técnica legislativa”, disse Josué Neto.
O autor do mandado de segurança que suspendeu a CPI da Educação é o mesmo que assinou o requerimento que a criou e que depois pediu a retirada da assinatura dele. Para criar a comissão, eram necessárias oito assinaturas e essa quantidade foi alcançada no último dia 8 de julho, conforme anunciou o presidente da ALE.
No mesmo dia em que a comissão foi aberta, a deputada Joana Darc (PL), afirmou que Augusto Ferraz havia apresentado um pedido, no dia 25 de junho, para retirar a assinatura dele do requerimento e que aguardava resposta. “O documento está na sua mesa”, disse Joana Darc.
No mandado de segurança, Ferraz alegou o autor da comissão e o presidente da ALE não podem “guardar estrategicamente documentos de outra sessão legislativa, assinado um ano e dois meses atrás, para utilizá-lo como se fosse um verdadeiro coringa a qualquer momento”.
Queria entender, o por que de tanta blindagem na Seduc, o que temem tanto em investigar os gastos da Educação?, já esta passando da hora de abrir essa caixa preta.
Concordo, quem nao deve não teme!!!