Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do deputado Belarmino Lins (PMDB) que cria reserva de 60% das vagas em concursos públicos do Estado para amazonenses que comprovem residência no Estado é inconstitucional, de acordo com o procurador do Ministério Público de Contas Carlos Alberto Almeida. A proposta foi defendida ontem pelo parlamentar no plenário da ALE. “Quero dizer que, acima de tudo, defendo os interesses do meu Estado e do povo a quem, rigorosamente, devo render obediência”, afirmou o parlamentar. Para o procurador de contas, o projeto é flagrantemente inconstitucional, porque fere o princípio da igualdade garantido na Constituição Federal. “Todos são iguais perante a lei. Esse princípio da igualdade vale, inclusive, para as questões tributárias. Uma pessoa não pode ser discriminada na sua pátria por nascer em determinado Estado”, disse Almeida. A Coluna Expressão pediu a opinião do procurador por também considerar a matéria esquisita, para dizer o mínimo. Resta saber se os deputados vão obedecer a Constituição e sepultar a proposta, cheia de boas intenções, mas uma aberração jurídica.
Ensino precário
Uma outra frase de Belão deveria envergonhar os deputados e motivá-los a cobrar do Estado a melhoria na qualidade do ensino, e não a criar cotas em concurso. Ei-la: “Os concurseiros de plantão dos grandes Estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Florianópolis (sic), etc, saem na vantagem por estarem mais preparados que os candidatos amazonenses, visto que o nível de ensino nesses estados é reconhecidamente mais elevado que o nível dos cursos preparatórios praticados em nosso Estado”.
Na prática
O procurador Carlos Alberto afirmou que se for confrontado em um processo de concurso público realizado com base nessa lei (caso ela seja aprovada), vai arguir pela nulidade do concurso. É o que ele, como procurador de contas, pode fazer. O Ministério Público do Estado é quem tem a competência para pedir a inconstitucionalidade da lei.
Para ser justo
Pelo princípio defendido por Belarmino Lins as vagas de deputado estadual na Assembleia Legislativa e de deputado federal e senador deveriam ser destinadas aos amazonenses. Assim sendo, os três senadores que hoje representam o Estado seriam cortados: Eduardo Braga é paraense, Vanessa Grazziotin é catarinense e Alfredo Nascimento é potiguar. Deputados como Marcos Rotta, José Ricardo, Sinésio Campos e Luiz Castro estariam fora do parlamento estadual.
Plínio explosivo
O vereador Plínio Valério (PSDB) se irritou, na manhã desta quarta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Manaus, quando presidente anunciou o fim da sessão para a realização de uma homenagem (ao radialista Marcos Santos, que recebeu o título de cidadão de Manaus). “Não sei nem quero saber quem é o homenageado. É um posicionamento meu. É inadmissível esse tipo de homenagem no meio da sessão. Não é nada contra o senhor, presidente, mas não aceito e vou me retirar antes de começar essa homenagem”.
