BRASÍLIA – A defesa do empresário Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, uma das empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato, afirmou em documento entregue à Justiça Federal que superfaturamentos em contratos da Petrobrás foram usados para bancar o “custo alto das campanhas eleitorais” e para que o governo federal pagasse parlamentares em troca de apoio no Congresso Nacional. Os advogados do empreiteiro afirmam ainda que o esquema foi montado pelo PT como instrumento para se manter no poder.
O executivo está preso desde 14 de novembro do ano passado, junto com outros dez empreiteiros. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os investigadores, a Engevix integrava um “clube” de empreiteiras que atuava como cartel. As afirmações sobre o uso de contratos superfaturados da Petrobrás para objetivos políticos constam de um documento de 85 páginas entregue à Justiça como resposta à acusação.
O documento dos advogados do vice da Engevix explicita algo que já vinha sendo dito nos bastidores pelos empreiteiros. Ele traduz a estratégia jurídica desse grupo: evitar que a Petrobrás seja tratada como vítima de corruptores, no caso, os empresários e tentar unir as duas frentes de investigação da operação – uma delas, a que inclui ex-diretores da estatal, doleiros e empreiteiros, é comandada pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná; a outra parte, a que inclui os políticos com foro privilegiado, está sob a guarda do Supremo Tribunal Federal.
Ao dizer que a corrupção na Petrobrás está intrinsecamente ligada a atividades do governo e de parlamentares, os empreiteiros tentam mostrar que o caso é indissociável, a fim de que tudo seja julgado diretamente pelo STF. “Faz mais de 12 anos que um partido político passou a ocupar o poder no Brasil. No plano de manutenção desse partido no governo, tornou-se necessário compor com políticos de outros partidos, o que significou distribuir cargos na administração pública, em especial, em empresas públicas e em sociedades de economia mista”, diz o documento da defesa do vice da Engevix, que é coordenada pelo criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo.
“O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos”, prossegue o texto.
“Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias. Nessa combinação de interesses escusos, surgem personagens como Paulo Roberto Costa, que, sabidamente, passou a exigir porcentuais de todos os empresários que atendiam a companhia”, afirma a defesa.
O documento tenta deixar explícito que os empresários eram alvos de achaques dos dirigentes da Petrobrás, em especial de Paulo Roberto Costa, que dirigiu a área de Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012. “O que ele (Costa) fazia era ameaçar, um a um aos empresários, com o poder econômico da Petrobrás”, diz o texto. “Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da mega empresa com o poder político do governo.”
‘Contingência’
A defesa sustenta que a “exigência de Paulo Roberto Costa” foi a “força criadora do elemento coletivo”. “Quem detinha contratos vigentes com a Petrobrás sofreu achaque. Ainda que se admita, a título de argumentação, que teriam praticado crimes similares, é ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa – e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo – colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos.”
Envolvidos não comentam
O Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não comentariam a denúncia de que a corrupção na Petrobrás pagava apoio ao governo no Congresso, feita por meio de documento entregue pela defesa do empresário Gérson de Mello Almada.
Lula, que desde o início do Operação Lava Jato não se pronuncia publicamente sobre as investigações, criticou em dezembro, em um evento partidário, os vazamentos e os ataques ao PT. Segundo ele a reclamação não era contra as investigações, mas em relação à interpretação das denúncias.
A presidente Dilma Rousseff, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no início de setembro do ano passado, afirmou que, se houve desvios na Petrobrás, “a sangria foi estancada” em seu governo. No ano passado, diante das denúncias da Operação Lava Jato, a Secretaria de Finanças do PT emitiu nota para rebater declaração do executivo Augusto Ribeiro, da Toyo Setal, de que o pagamento de propina foi feito, entre outras formas, por meio de doações oficiais à legenda.
Líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP) disse na quinta-feira, 22 que é preciso separar a corrupção na Petrobrás da prática legal de doações de campanha.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
