Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS — A corrupção impacta diretamente a vida das pessoas ao impedir que “recursos públicos destinados à saúde”, por exemplo, cheguem efetivamente a quem precisa: a população. Para Edinaldo Medeiros, promotor de Justiça e coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o problema dos serviços públicos não é a falta de verbas, mas o desvio delas.
“Em certo momento, foi dito por um secretário que o problema da saúde, por exemplo, não era problema de recursos, mas de gestão. O que isso significa dizer: que o dinheiro é destinado, mas o dinheiro acaba não chegando na ponta. Não chega nos hospitais. Não chega nas UBS. Porque há desvios de recursos, e isso impacta diretamente no serviço, na educação da mesma forma”, afirmou.
Edinaldo Medeiros diz que as políticas públicas, uma boa saúde e segurança pública são prejudicadas devido à corrupção, que além de impedir que o dinheiro chegue às áreas essenciais, desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a qualidade de vida da população.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, concorda com Edinaldo Medeiros. Segundo ele, a corrupção afeta a sociedade em todos os níveis, pois ela “corrói e é um processo de erosão dos direitos fundamentais” dos cidadãos. Para Jeibson, a corrupção “afeta a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas”.
“Na medida em que ela retira a capacidade efetiva do Estado de implementar ações sociais para ajudar a população de transformar a realidade do país, a corrupção impacta diretamente a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas a favor da população”, afirma Justiniano.
Delisa Vieiralves, procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão), cita que a maioria dos casos que estão no MPAM (Ministério Público do Amazonas) se originam de improbidade administrativa ou mal uso do dinheiro público. Só este ano há 207 denúncias de desvio de recursos públicos.
“Posso dizer que a grande maioria dos casos que acorrem ao Ministério Público tem sua origem em algum ato de improbidade ou de malversação de dinheiro público praticado por um agente público, ou por terceiros. A última crise da saúde em nosso estado, por exemplo, pode ser tida como subproduto de um sistema cuja lógica parece cada vez mais refletir práticas vinculadas à corrupção”, diz Delisa.
Corrupção estrutural
Sobre a corrupção em instituições e órgãos responsáveis por zelar pelos direitos dos cidadãos, Edinaldo Medeiros afirma que, ao tolerar ou fazer “vista grossa” à corrupção, cria-se um “problema estrutural”. Para ele, é fundamental haver um “controle governamental da corrupção” e também uma mudança ética e moral no tratamento da questão.
“Porque a partir do momento em que há uma tolerância maior por parte da sociedade, isso faz com que você, como autoridade, ou o próprio cidadão, ou até mesmo o servidor dentro da instituição, observe que algo está acontecendo e, ainda assim, faça vista grossa. Quando a corrupção passa a ser tolerada de forma geral, ela se torna uma corrupção institucionalizada”, comentou.
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado na quinta-feira (5) e organizado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Credibilidade
O promotor Edinaldo Medeiros também se pronunciou sobre o recente caso envolvendo desembargadores acusados de vender sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que casos como esse comprometem a “credibilidade da justiça”, uma vez que os magistrados “representam as instituições”.
“Mas as instituições têm a capacidade de se reestruturar e rever. Daí a importância de um controle externo sobre todas as atividades, inclusive no Judiciário. A partir do momento em que essas corrupções são reveladas e um processo de investigação e punição é iniciado, demonstramos para a sociedade que é crime e que será punido quem quer que seja, independentemente de sua posição. Assim, começa-se a recuperar a credibilidade”, disse.
Para Medeiros, esse tipo de “comportamento é um dos piores que pode acontecer”, pois envolve pessoas que devem supervisionar e garantir que não haja corrupção, mas que, ao cometer atos como o ocorrido com os desembargadores, acabam causando um dano significativo.
“Porque é quem, em última análise, deveria supervisionar a corrupção e, ao se envolver em práticas corruptas, causa um dano muito grande à integridade da sociedade brasileira”, afirmou.
O promotor também ressaltou que medidas para evitar casos como esse incluem o fortalecimento do controle interno e externo, além de uma maior transparência nos recursos destinados às políticas públicas.
