Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar conduta de juiz de SC em caso de Mariana Ferrer

Por Marcelo Rocha e Matheus Teixeira, da Folhapress

BRASÍLIA – Em nota, a Comissão OAB Mulher RJ defendeu que as condutas do advogado de defesa do réu, do promotor e do juiz sejam investigadas. Afirmou ainda que a aplicação de tipos penais inexistentes no ordenamento jurídico é uma decisão que afeta todas as mulheres.

“Mulheres sofrem situações de violência diariamente e muitas vezes o rompimento do ciclo de violência e a denúncia de agressões se dá, dentre outros motivos, por situações como esta, que evidenciam a manutenção do machismo e a revitimização da mulher em nossa sociedade”, diz o texto.

Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes classificou as cenas da audiência como “estarrecedoras”, em uma rede social. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, afirmou.

Ele também disse que os envolvidos devem ter a conduta investigada e, sem mencionar o juiz, citou a omissão dos presentes. “Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, ressaltou.

“Humilhação”, disse nas redes sociais a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após assitir ao vídeo da audiência. “Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido.”

A parlamentar cobrou apuração dos órgãos competentes. “Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas: OAB, código de ética. CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar.”