Da Folhapress
BRASÍLIA – A Corregedoria-Geral do MPF (Ministério Público Federal) determinou a abertura de uma sindicância para apurar se houve irregularidade na distribuição de investigações conduzidas pelos integrantes das forças-tarefas da Lava Jato.
De acordo com a portaria assinada pela corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, na quinta-feira, 30, a apuração tem o objetivo de averiguar se as forças-tarefas cumpriram regras internas para a escolha dos responsáveis pela condução de inquéritos e outros procedimentos, como delações premiadas. A cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) levanta suspeitas sobre a regularidade nesta distribuição.
A Lava Jato tem três frentes de trabalho na primeira instância da Justiça Federal: Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. E um braço na PGR, encarregado de tocar o caso nos tribunais superiores. A apuração da corregedoria terá prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada. Foi designada a subprocuradora-geral Raquel Branquinho para conduzir os trabalhos.
Branquinho foi uma das auxiliares mais próximas de Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras no comando da PGR. Ela coordenou o grupo de trabalho da Lava Jato na gestão Dodge e retornou ao GT no início deste ano a convite de Aras.
A corregedoria tem outra sindicância relacionada à Lava Jato em curso, aberta após integrantes da força-tarefa em Curitiba acusarem a subprocuradora Lindora Araújo de ‘manobra ilegal’ ao tentar ter acesso a dados armazenados pela operação.
A apuração determinada por Elizeta Ramos ocorre após o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ter enviado à Corregedoria-Geral do MPF, no mês passado, um pedido para que fosse instaurada investigação interna para rastrear a existência de 50 mil procedimentos considerados ‘invisíveis’ pela atual gestão da PGR.
São, segundo Humberto Jacques, investigações, negociações de acordos de delação premiada e outros procedimentos cadastrados no Único, o sistema eletrônico do MPF, mas que apresentaram restrições de visibilidade.
Em portaria publicada em julho, Aras acabou com o ‘controlador’, uma ferramenta do sistema Único que possibilitava restringir a um número reduzido de pessoas o acesso a informações confidenciais – por exemplo, as delações premiadas em negociação.
De acordo com o procurador-geral, o controlador tinha poder para barrar no sistema “autoridades que, por força legal e normativa, devem poder acessar qualquer expediente dentro de sua esfera de atribuição, quando houver justificativa legal”.
Entre as autoridades, chamadas de delegantes, estão o próprio procurador-geral, a corregedora-geral do MPF e os coordenadores das câmaras de coordenação e revisão. Vinculadas à PGR, as câmaras revisam atos dos procuradores.
Após revogada a figura do ‘controlador’ e preservados os casos sensíveis com as classes de sigiloso, confidencial e reservado, disse o vice-procurador-geral à Corregedoria, restou um passivo documental que permanecia inacessível e sobre o qual se faz necessária a realização de correição.
“Esse nível de opacidade no exercício de poderes por agentes políticos desafia o ‘Ethos’ do Ministério Público, e coloca em risco a integridade institucional permitindo toda sorte de expedientes dentro de 50 mil escaninhos de controle e visibilidade personalíssimos”, afirmou Jacques.
