Por Eduardo Barretto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, ordenou que tribunais de Justiça de nove Estados adotem medidas para combater a ocultação de dívidas de consultas públicas do mercado de crédito.
A Justiça mandou esconder, nos últimos cinco anos, pelo menos 2,9 milhões de dívidas que somam R$ 62,1 bilhões, segundo levantamento dos Cartórios de Protesto do Brasil. Nesses casos, a dívida segue ativa, mas não é exibida, o que camufla devedores.
A decisão de Campbell, assinada no último dia 26, atinge os tribunais de Justiça dos seguintes Estados: São Paulo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas e Pará.
Essas Cortes devem obrigar entidades de análise de crédito e centrais de serviços de tabeliães de protesto a informar previamente sobre qualquer decisão que obrigue a ocultação de dívidas.
Os tribunais ainda terão de reforçar o monitoramento de processos que busquem ocultar dívidas de consultas públicas, e comunicar a Corregedoria Nacional de Justiça sobre os casos.
‘Grave ameaça à segurança jurídica’
Segundo o ministro, a chamada “indústria limpa nome” “representa grave ameaça à segurança jurídica, à transparência das relações comerciais e à higidez do ambiente de crédito no país”.
“A ocultação fraudulenta de registros de protesto e de inadimplência, por meio de liminares obtidas de forma ardilosa, gera um ‘apagão de dados’ que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica”, continuou o corregedor nacional de Justiça.
Investigação ocorre desde 2023
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação sobre o caso em 2023. Na época, eram alvo da apuração tribunais de Justiça de quatro Estados: São Paulo, Piauí, Paraíba e Pernambuco. Desde então, outras cinco Cortes estaduais entraram na mira do CNJ.
Do total de R$ 62,1 bilhões de dívidas que a Justiça mandou ocultar entre 2021 e 2025, R$ 20,8 bilhões são créditos devidos a órgãos públicos. A divulgação desse montante em bases de dados foi vetada por 62 decisões judiciais em todo o país.
O expediente, conhecido como “indústria limpa nome”, afetou 66 mil credores nos últimos cinco anos. Esse público deixou de ter acesso aos dados atualizados de seus devedores em pesquisas por CPF ou CNPJ.
