Da Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) disse, nesta terça-feira (14), que a correção da tabela do imposto de renda (IR) reduziria a arrecadação dos cofres públicos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano.
No domingo (11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista a uma rádio, que pediu a Guedes que atualizasse a tabela do IR pela inflação.
Com esta medida, mais pessoas entrariam na faixa de renda isenta do imposto ou em grupos que pagam alíquotas menores.
Guedes, no entanto, não informou qual o período de inflação considerado para calcular um impacto de até R$ 60 bilhões. Ele declarou apenas que essa conta seria “se fizesse uma correção da tabela lá atrás”.
Em audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, o ministro disse que, diante do rombo nas contas públicas, a mudança na tributação do imposto de renda não faria sentido já que o governo precisa reduzir gastos.
“Se fizesse um negócio desse na hora em que você está falando de fazer uma reforma da Previdência para tentar conseguir R$ 100 bilhões. Você fazendo um sacrifício todo mundo e fala ‘atualiza a reforma aí e dá R$ 70 bilhões para todo mundo’. Você perde, começa a confundir as coisas”, disse.
O ministro afirmou ainda que, mais para a frente, o governo vai começar a discutir a revisão das deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda.
“Se são R$ 108 bilhões [destinados] ao SUS [Sistema Único de Saúde] para os mais pobres, por que os mais ricos com essa dedução de saúde e educação?”, questionou. “Você acaba tendo situações como essa, paradoxais. Quer dizer que os mais pobres gastam R$ 100 bilhões e você dá para os mais favorecidos, nem falo a palavra rico, porque às vezes é classe média, classe média-baixa, mas você deixa eles levarem R$ 20 bilhões?”
Além do fim das deduções, Guedes falou que também está em estudo uma redução de alíquota, para não haver “esse favorecimento justamente para as famílias que já têm alguma condição de criar filhos.”
Guedes atacou também os benefícios tributários destinados a organizações sem fins lucrativos. “Aí estudam garotos ricos, chega um carro importado, e não pagam imposto também (…) Quer dizer que nós, classe média para cima, treinamos nossos filhos em escolas que são isentas, mas a filha da empregada doméstica vai estudar numa escola privada que paga impostos?”
Na comissão, ele também foi questionado sobre a reforma tributária. A Câmara prevê iniciar a análise de uma proposta apresentada pelo MDB e inspirada nas ideias do economista Bernard Appy.
Guedes respondeu que analisou o texto que tramita no Congresso e encontrou um problema: a proposta também prevê mudanças nos tributos estaduais e municipais.
Por isso, o ministro acredita que o texto poderá ficar travado no Legislativo por afetar governadores e prefeitos. “Nós achamos mais viável juntar os impostos federais em um IVA [imposto sobre valor agregado]”, afirmou o ministro. Na ideia dele, os governadores e prefeitos, então, seriam convidados a fazer parte do imposto único.
