MANAUS – A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) e o MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo é agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência no estado.
O acordo, assinado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e pela Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do MP, terá vigência inicial de 36 meses, compreendendo o período de 19/09/2025 a 19/09/2028, podendo ser prorrogado.
Participaram da assinatura, além do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), e da procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Delegado Péricles (PL), bem como as deputadas Mayra Dias (Avante) e Débora Menezes (PL). Também estiveram presentes a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara Albuquerque, e Silvana Tuma, da Ouvidoria da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM.
O presidente Roberto Cidade destacou que o momento representa mais um marco histórico para a Assembleia Legislativa. Segundo ele, é motivo de orgulho ver as ações da Procuradoria Especial da Mulher saindo do papel e se tornando realidade.
“Acredito que é com iniciativas como essas, como a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, que conseguimos avançar e agir com mais rapidez pelo bem comum das mulheres. Temos o Observatório da Mulher, plataforma tecnológica que realiza pesquisas sobre os índices de feminicídio, com dados apresentados à sociedade”, afirmou.
A procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, ressaltou que a assinatura do termo representa mais uma conquista para as mulheres amazonenses e fortalece o trabalho conjunto com o Ministério Público.
Segundo Campelo, o trabalho é realizado com capacitações e acompanhamento de casos, especialmente os mais complexos, com apoio do MP. “Também realizamos o acolhimento das vítimas, tanto na Procuradoria quanto no MP, por meio de seus núcleos. Nosso objetivo é atuar juntos para evitar a impunidade e reduzir seus índices”, destacou.
A procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, classificou a iniciativa como um momento histórico para a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.
“É o início de uma parceria relativa à questão de gênero, que vai permitir o encaminhamento mais célere das demandas do Legislativo ao Ministério Público. E não apenas nos casos de violência de gênero, mas em toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Porque a violência não se dá apenas no campo criminal; ela também ocorre no campo civil e nos núcleos familiares”, enfatizou.
Medidas previstas
O termo prevê atendimento psicossocial e assistência jurídica às vítimas, com encaminhamento para a rede de serviços locais; promoção de cursos, seminários e campanhas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero; integração dos registros de atendimentos, facilitando a elaboração de estatísticas e o monitoramento; e ações conjuntas para dar celeridade aos julgamentos de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Além disso, as instituições se comprometeram a realizar vistorias conjuntas; elaborar materiais educativos; e manter canais ininterruptos de comunicação para agilizar o fluxo de denúncias e o acolhimento das vítimas.
Informação
As partes também colaborarão na elaboração e distribuição de cartilhas, folders, vídeos educativos e outros materiais de conscientização sobre os direitos das meninas e mulheres, canais de denúncia e redes de apoio, priorizando linguagem acessível e respeito à diversidade.
Outro ponto destacado é a obrigação de observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir sigilo às informações sensíveis das mulheres atendidas.
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Por compreender a relevância das ações realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher e a necessidade de maior agilidade na tomada de decisões em casos complexos de violência, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comemorou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Legislativo Estadual e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Procuradoria da Mulher da Aleam tem atuação firme em casos de feminicídio e em situações de violência contra a mulher.
“A procuradora Leda Mara conhece muito e é uma pessoa que tem um olhar sensível às causas das mulheres, assim como a deputada Alessandra Campelo, que buscou a criação da Procuradoria da Mulher e hoje a transformou em realidade. Ela realiza um trabalho que nos enche de orgulho, porque vemos as ações saírem do papel e virarem realidade. A assinatura desse acordo é uma dessas ações. Acredito que, com essas parcerias, conseguimos avançar e ser mais ágeis nas iniciativas de defesa dos direitos das mulheres. Agradeço pela confiança na nossa gestão e, mais uma vez, me coloco à disposição para fazer todo o possível para ampliar a rede de proteção às mulheres”, declarou o deputado-presidente.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, a Aleam e o MPAM passarão a atuar conjuntamente por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do Ministério Público. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o atendimento, acolhimento e amparo a meninas e mulheres vítimas de violações de direitos em todo o Amazonas.
A procuradora especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo, ressaltou que o acordo trará mais eficiência ao trabalho, especialmente em casos mais polêmicos ou em situações em que a Procuradoria da Mulher tenha maior dificuldade de atuação.
“Em todas as áreas nós temos buscado atuar conjuntamente, e o MPAM tem sido um grande parceiro. A assinatura desse Acordo é mais um passo no fortalecimento da nossa parceria e na facilitação do acesso, pois permitirá contato direto e encaminhamento de casos em que a Procuradoria tem mais dificuldade. Além disso, possibilitará ampliar a capacitação dos agentes públicos no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
Para a procuradora-geral de Justiça do MPAM, promotora Leda Mara Albuquerque, o Acordo formaliza uma parceria já existente com a Aleam e tem como finalidade dar mais celeridade ao recebimento das demandas que chegam ao Parlamento Estadual.
“Embora haja avanços com a Lei Maria da Penha e do Feminicídio, a história tem mostrado que ainda não é suficiente e, por isso, é preciso avançar mais. O MPAM tem capacitado os aplicadores da lei, tem atuado para mudar condutas dos membros do Ministério Público e se esforçado para trabalhar junto a todos os atores da Justiça. É importante essa mudança de conduta e que a mulher seja vista como sujeito de direitos”, disse a promotora.
O Acordo de Cooperação Técnica, que estabelece uma série de compromissos institucionais entre a Aleam e o MPAM, foi assinado no plenário Ruy Araújo pelo presidente Roberto Cidade, pela procuradora especial da Mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e pela ouvidora-geral do Ministério Público e ouvidora da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM, procuradora Sílvia Tuma.
