MANAUS – No ano passado, a SEC (Secretaria de Cultura do Amazonas) firmou contrato com uma empresa de pequeno porte, a Cardoso Indústria Comércio e Serviços de Extintores de Incêndio, para que prestasse serviços de brigadistas com atuação nas dependências do Teatro Amazonas, no Centro histórico de Manaus, e da Central Técnica de Produção, no bairro Cachoeirinha, na zona sul. O valor do contrato, assinado em setembro de 2016, com validade de seis meses, era R$ 114.298,45, com valor mensal de R$ 19.049,74.
Na última sexta-feira, 7, o Diário Oficial do Estado trouxe, na primeira página das Publicações Diversas, o extrato do Contrato 04/2017-SEC, no valor de R$ 534.240,00, para o período de 12 meses. O objeto do contrato é o mesmo, apesar da divergência de nomenclatura: “Serviços de bombeiro civil para atuar na prevenção e combate a incêndio nas dependências do Teatro Amazonas e na Central de Produção Técnica”.
Se o valor do contrato do ano passado fosse dobrado para atender ao período de um ano, ficaria em R$ 228.596,90. No entanto, mesmo sem alterar o número de profissionais do contrato anterior, a SEC elevou a despesa em 133%. Por mês, o valor do novo contrato é de R$ 44.520,00 para manter oito bombeiros civis que se revezam na vigilância do Teatro Amazonas e da Central Técnica de Produção.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Cultura informa que a mudança de brigadista por bombeiro civil foi o motivo da elevação do valor do contrato. A troca, segundo a SEC, foi uma imposição da Convenção Coletiva de Trabalho da Federação Nacional dos Trabalhadores Bombeiros Civis e da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirização, que estabeleceu o fim da função de brigadista e a substituição pela de bombeiro civil.
Os salários dos brigadistas, diz a SEC, era de R$ 2.381,22, enquanto a de bombeiro civil é de R$ 5.565,00. Essa diferença de salário foi o motivo de o contrato passar de R$ 19 mil/mês para R$ 44,5 mil/mês.
Leia a íntegra da nota da SEC:
Até 27/02/2017, a Secretaria manteve um contrato emergencial de serviço de BRIGADISTAS, com duração de 180 DIAS. O contrato estabelecia o valor referente ao trabalho de cada profissional/mês era de R$ 2.381,22. Para a manutenção de oito profissionais, o valor mensal era de R$ 19.049,74.
Após 27/02/2017, a Secretaria estabeleceu um novo contrato de serviço de BOMBEIROS CIVIS, com duração de 12 MESES, resultado de licitação por meio da CGL. Neste contrato, o valor referente ao trabalho de cada bombeiro civil/mês foi fixado em 5,565,00. Para a manutenção de oito profissionais, o valor mensal era de R$ 44,520,00.
A diferença nos valores se deveu ao resultado de Convenção Coletiva de Trabalho, promovida pela Federação Nacional dos Trabalhadores Bombeiros Civis (FENABCI) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT) em 2016/2017, estabelecendo o fim da função de BRIGADISTA e sua substituição pela de BOMBEIRO CIVIL.
A diferença não é apenas de nomenclatura. O BRIGADISTA tinha como função apenas atuar para apagar incêndios. Já o BOMBEIRO CIVIL é responsável por apagar incêndios e também por prestar primeiros socorros, inclusive levando equipamentos como macas e outros, além de ser sindicalizado.
As normas de segurança obrigam todas as casas de espetáculos a atender a uma série de requisitos de segurança para seu funcionamento. Entre elas está a manutenção de uma equipe de segurança, que antes era formada por BRIGADISTAS, e que hoje necessariamente deve ser composta por BOMBEIROS CIVIS.
Vale dizer ainda que o contrato emergencial citado acima foi efetuado como forma de manter os serviços de segurança e, portanto, o funcionamento do Teatro Amazonas, durante o processo de licitação para o novo contrato, destinado a atender à mudança determinada pela convenção coletiva.
