Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A transferência da gestão do Hospital 28 de Agosto e do Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus, para a Agir (Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde) gerou uma nova briga entre o Governo do Amazonas e cooperativas médicas que prestam serviços ao estado e que alegam estar com pagamentos atrasados.
O contrato de gestão, no valor global de R$ 2 bilhões, foi assinado no dia 29 de novembro e tem validade de cinco anos. O modelo é considerado eficaz e econômico pelo Governo do Amazonas, que prevê diminuição de despesas em até R$ 130 milhões por ano. O acordo engloba todos os serviços administrativos, técnicos, operacionais e finalísticos dos hospitais.
O contrato foi contestado no TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) por nove cooperativas médicas que têm acordos com o estado e afirmam estar com pagamentos atrasados. Essas entidades, que já têm histórico de crises com o governo, afirmam que não há justificativa plausível para as pendências, pois o governo transfere valores vultuosos à nova contratada.
Na última segunda-feira (2), a conselheira Yara Lins, que presidente o Tribunal de Contas, concedeu liminar para suspender todos os atos posteriores à homologação e adjudicação relacionado ao edital de Chamamento Público nº 001/2024, que selecionou a entidade. Na prática, a conselheira proibiu o estado de firmar o contrato com a organização.
O Governo do Amazonas recorreu à Justiça terça-feira (3) para derrubar a decisão de Yara. Além de apontar irregularidades na decisão da conselheira, o procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, afirmou que a ordem dela “tem o condão de gerar prejuízos sociais irreversíveis ao sistema público estadual de saúde”.
Ao analisar o caso, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, derrubou da decisão de Yara por entender que houve irregularidades, entre elas a incompetência da conselheira para analisar o pedido. Braga afirmou que a decisão deveria ser analisada pelo conselheiro Luís Fabian, que já analisa outros processos relacionados ao tema.
A juíza também afirmou que a decisão da presidente extrapolou a competência do TCE e usurpou a competência da Assembleia Legislativa do Amazonas de suspender contratos. Conforme a juíza, a conselheira “deveria encaminhar os autos à Assembleia Legislativa (ALE), uma vez que, no caso, se trata de ato que sustou contrato”. Somente os deputados podem suspender contratos.
“Ao analisar detidamente os autos, verifico que a Decisão da Corte de Contas implicou na sustação do Contrato de Gestão n.º 002/2024, ou seja, extrapolou a competência do TCE, logo, não deve ser acolhido. Vale estacar que a Resolução n. 03/12 prevê expressamente a possibilidade de sustação de atos do Poder executivo, e não, contrato”,
“O TCE, na decisão ora impugnada, agiu além de suas atribuições e da legalidade, havendo, em sede de cognição primária, motivo hábil que justifique a suspensão da decisão administrativa proferida no bojo do Processo n.º 16.828/2024-TCE/AM pela Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos”, diz trecho da decisão de Braga.
Novo modelo
Com a adoção do novo modelo de gestão, os dois hospitais passaram a integrar o Complexo Hospitalar Zona Sul. O governo estima que os serviços ofertados ganharão em maior eficiência e agilidade no atendimento, oferecendo à população que for atendida a mesma qualidade que existe atualmente no Hospital Delphina Aziz, na zona norte, operado pela Opy Health.
“O projeto foi construído e desenhado para que possamos expandir o modelo do hospital Delphina Aziz para outras unidades, com uma infraestrutura interna e externa de maior qualidade. A gestão do Complexo vai proporcionar o gerenciamento das duas unidades com mais agilidade e eficiência”, disse a secretária de Saúde do Amazonas, Nayara Maksoud.
O Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu continuarão sendo unidades de porta aberta, atendendo as mesmas especialidades, operando 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo cobertura completa de serviços médico-hospitalares, com internações, tratamentos, exames complementares e outros serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.
A mudança será na administração das duas unidades, que será feita de forma unificada, com melhoria na infraestrutura dos hospitais, tanto dentro das unidades, quanto no lado externo, oferendo mais conforto à pacientes, familiares e profissionais. Também serão implementadas novos equipamentos e tecnologias, o que vai possibilitar a ampliação na oferta dos atendimentos.
De acordo com a secretária, a ideia é que o 28 de Agosto, por exemplo, tenha capacidade de atender cerca de 12 mil pessoas por mês dentro da porta de urgência e emergência, além de potencializar o serviço de ginecologia no Instituto Dona Lindu, manter suas habilitações técnicas levando humanização no parto e nascimento.
Meu Deus será que não tem,uma autoridade que pare esse desgoverno, isso é um absurdo, estão brincando com o dinheiro público e com o povo sofrido, senão tem dinheiro pra comprar remédios, manutenção de equipamentos pagar os funcionários, as cooperativa…estão acabando com a Saúde de nosso Estado, e ninguém, ninguém, nenhuma, nenhuma autoridade dá um basta nos gastos desnecessário público….parem esse governo…por favooooo….