Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) vão analisar a prestação de contas da Prefeitura de Manaus referente ao ano de 2020, último ano de mandato do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (sem partido). O balanço financeiro chegou à CMM nesta quarta-feira (9) três anos após ser analisado e aprovado com recomendações pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas).
Em 2020, a Prefeitura de Manaus havia estimado despesas na ordem de R$ 6,2 bilhões, valor 21,4 % maior em relação a 2019. Entretanto, conforme o TCE-AM, houve um déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 50,7 milhões, composição que se deu pela diferença entre a receita realizada de R$ 7,138 milhões e a despesa executada de R$ 7,189 milhões.
Em dezembro de 2021, o TCE-AM emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de Arthur Virgílio Neto, referentes ao exercício de 2020, com seis recomendações. O processo, com 13 mil páginas, teve relatoria da conselheira Yara Lins, que alegou não ter encontrado motivos para que o voto fosse feito de forma contrária.
“Diante da não incidência de fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudessem comprometer as contas municipais, voto no sentido de emitir parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus que aprove a prestação de contas concordando com todas as recomendações feitas pelo Ministério Público de Contas”, disse a conselheira.
O projeto de decreto legislativo com o pedido de aprovação foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. “Solicitamos aos nobres vereadores o voto favorável deste Projeto de Decreto Legislativo, acompanhando o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, órgão técnico responsável pela análise das contas dos gestores públicos”, diz a justificativa da propositura.
O julgamento das contas anuais do prefeito e a apreciação dos relatórios sobre execução dos planos de governo são competências da CMM, conforme Lei Orgânica do Município de Manaus. A análise, que é política, considera o parecer técnico do Tribunal de Contas, que pode ser rejeitado se receber apoio de dois terços dos membros da Câmara, isto é, 27 vereadores.
Entre as seis recomendações expedidas pelo TCE está realização de concurso público para formação de quadro de pessoal permanente administrativo e técnico na administração direta e indireta municipal, em especial para secretarias com alto número de funcionários temporários. Entre 2021 e 2022, a prefeitura promoveu concursos públicos para a Secretaria de Saúde e Guarda Municipal.
David Almeida
A Mesa Diretora também propôs projeto de decreto legislativo para aprovação de contas da Prefeitura de Manaus referente ao ano de 2021, primeiro ano de mandato do atual prefeito David Almeida (Avante). O balanço financeiro foi analisado e aprovado com recomendações pelos conselheiros do TCE-AM em dezembro de 2022.
