Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim diz achar “completamente equivocada” a ideia de que o Brasil discuta uma nova Constituição sem a formação de uma Assembleia Constituinte no Congresso.
A proposta foi defendida pelo general Hamilton Mourão, vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL).
Sem citar Mourão, Jobim afirmou ao Estado que tirar o povo do processo de discussão de uma nova Carta Magna e deixá-la nas mãos de “notáveis” tende a transformá-la em uma “coisa da elite”. “(Sem a participação do povo) vira uma coisa de elite. As constituições feitas por notáveis, veja principalmente a de Weimar, deu no nazismo”, disse, após participar de um painel sobre os 30 anos da Constituição de 1988, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Jobim refere-se ao documento redigido pelo jurista Hugo Preuss, no início do século 20. Ele foi um dos principais mentores da primeira Constituição da República de Weimar, que vigorou na Alemanha a partir de 1919, antes da ascensão do nazismo.
“Esse modelo (sem Constituinte) não funciona”, afirmou. “Não funciona no nosso sistema. Nós nunca fizemos Constituição a partir de processos de notáveis. Nós sempre fizemos um processo político de construção. Então, não existe essa hipótese. Acho isso aí completamente equivocado.”
Supremo. Ex-ministro do STF e também presente no evento, Eros Grau disse que a Constituição brasileira é “contemporânea à realidade”. “Ela não envelhece, nem fica jovem. É a ordem jurídica fundamental de uma sociedade em um determinado momento histórico. Por isso, é contemporânea à realidade.”
Ao comentar a atuação do STF, Eros disse que ele se tornou um “tribunal monocrático”. O ex-ministro da Corte citou números de um levamento feito pelo Estado no início do ano que mostram que 51,3% dos 26,5 mil julgamentos de mérito realizados em 2017 foram decididos por um único ministro.
“O Supremo é um órgão colegiado. Quem recorre a ele tem direito assegurado pela Constituição de ser julgado pelo plenário”, afirmou. “Mas isso não ocorre e hoje em dia quem bate na porta do Supremo para defender seus direitos fica dependendo do subjetivismo e das oscilações de humor de muito magistrado.’
Sem citar exemplos, Eros Grau disse que o STF precisa julgar casos, e não pessoas. “O STF tem de decidir sobre textos e atos, não sobre pessoas. Hoje ele se transformou, olhando para nossa Constituição que tem 30 anos, num tribunal monocrático e que julga pessoas.”
