EDITORIAL
MANAUS – O Congresso Nacional aprovou nesta semana uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que autoriza a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do programa social Auxílio Brasil -substituto do Bolsa Família. A medida é um dos maiores absurdos e servirá apenas para injetar bilhões de reais nos caixas dos bancos e financiadoras desse tipo de empréstimo.
Imaginem uma pessoa que recebe R$ 600 por mês fazer empréstimo que compromete até 40% desse valor. O dinheiro que não dá para fazer rancho para duas semanas no supermercado terá que ser dividido com o banco, que poderá descontar diretamente da conta do beneficiário.
Mas a medida vai além: o empréstimo consignado também poderá ser concedido para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumenta a margem dos créditos consignados para aposentados e pensionistas.
Um caso concreto ilustra bem o que os aposentados sofrem nas mãos dos gerentes de bancos com os tais empréstimos consignados. Um aposentado de 70 anos no interior do Amazonas, que também recebia uma pensão pela morte da esposa, tentou ajudar um filho e procurou o gerente do banco da cidade onde morava para fazer um empréstimo.
O aposentado, semi-analfabeto, queria apenas R$ 3 mil. O gerente o informou que a quantia não poderia ser liberada e que o valor mínimo que ele poderia tomar emprestado era R$ 8 mil. Sem ver outra alternativa, o aposentado aceitou. Retirou o dinheiro e chegou em casa com uma bolada de assustar a família.
Um dos filhos foi conferir: o empréstimo de R$ 8 mil seria pago em 48 parcelas (quatro anos), e a soma das parcelas daria R$ 40 mil. O filho foi ao banco, mas não conseguiu reverter a situação.
Essa história verídica não é isolada. Aposentados e pensionistas vivem atolados em dívidas por conta dos empréstimos, e passam necessidades entre um recebimento do benefício e outro.
E em tese, os aposentados e pensionistas recebem ao menos um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.212,00. Se com esse valor, eles já passam dificuldades, imagine quem hoje ganha R$ 400,00 de auxílio e passará a ganhar R$ 600,00 nos próximos meses.
Horas depois de o Senado aprovar a medida provisória, na quinta-feira (7) – a Câmara já havia aprovado e a matéria espera a sansão do presidente Jair Bolsonaro – um banco já oferecia empréstimo de até R$ 2.034 para quem recebe R$ 400 do Auxílio Brasil, com pagamento em 24 vezes e juros de 5,85% ao mês. Em um ano, os juros são de 98%, de acodo com notícia publicada no UOL.
Outro problema é que o governo Bolsonaro e a lei aprovada no Congresso Nacional para elevar o Auxílio Brasil só garante o valor de R$ 600,00 até o final deste ano, mas a dívida dos empréstimos que tomarem neste ano ficará para os anos seguintes.
Deputados e senadores favoráveis à medida juram de pés juntos que estão fazendo o bem aos mais necessitados. Quem entende de economia sabe que os maiores beneficiados serão os bancos, que cobram juros altíssimos para esse tipo de transação financeira.
Está claro que o governo e os parlamentares governistas cederam à pressão dos bancos em particular e do mercado financeiro em geral. Antes do aumento para R$ 600,00, a estimativa do governo era de um volume de R$ 51 bilhões para pagamento do benefício do Auxílio Brasil.
Trata-se de mais uma medida desesperada do governo para ajudar o presidente Bolsonaro a melhorar seu desempenho eleitoral. Vale tudo pela reeleição e tudo está sendo feito, com todas as evidências de que o preço a ser pago pela população brasileira será alto.