Da Agência Senado
BRASÍLIA – Em debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), na segunda-feira (10), os conselheiros disseram que o encerramento de programas de moderação de conteúdo em plataformas digitais reforça a necessidade de regulação das redes e de uma maior educação do usuário.
O presidente do CCS, Miguel Matos, lembrou que a AGU (Advocacia-Geral da União) questionou a empresa Meta – dona do Instagram, do Whatsapp e do Facebook – sobre o alcance do encerramento do serviço de checagem. A informação foi de que o fim do serviço seria restrito aos Estados Unidos e, por enquanto, não alcançaria o Brasil.
Matos também disse ter a impressão de que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai terminar atuando em favor da regulamentação das redes no país. Ele ainda sugeriu que o tema da regulação das redes seja debatido na reunião de abril do conselho, que se reúne mensalmente em Brasília.
Para a vice-presidente da CCS, Patrícia Blanco, a decisão de encerrar a moderação de conteúdo por parte de grandes empresas de tecnologia evidencia a necessidade de uma maior educação midiática do usuário, no sentido de ele próprio ter condições de filtrar as informações que circulam na internet. “Se regular é necessário, educar é urgente. Enquanto a regulação não vem, vamos educar”, ponderou.
A conselheira Maria José Braga apontou a urgência da necessidade de regulação das plataformas digitais. De acordo a conselheira, a moderação de conteúdo feita pelas próprias empresas de tecnologia nunca beneficiou o ideal de uma sociedade plural e inclusiva. O exemplo, segundo Maria José, é o aumento dos discursos de ódio. Para ela, a regulamentação também aponta para o caráter da soberania nacional.
“A educação é processo, mas a regulamentação pode dar conta de problemas imediatos. Essa decisão da Meta reforça a urgência da regulação. Por vontade própria, as grandes plataformas vão fazer o que sempre fizeram: uma regulação pautada por interesses econômicos, políticos e ideológicos”, declarou a conselheira.
Na visão do conselheiro Davi Emerich, o Brasil precisa da união dos Três Poderes em defesa da soberania nacional. Ele defendeu uma “regulamentação forte e de cunho democrático”. Emerich disse ver no Legislativo o polo “mais enfraquecido” na defesa da regulação e da soberania do país, e também reconheceu a urgência do tema.
“A educação midiática tem muita importância, mas sozinha hoje não dá conta. Precisamos ter militância política, militância filosófica, rebeldia em favor da nossa civilização”, alertou.
DTV+
O CCS vai promover uma audiência pública para debater a DTV+ na próxima reunião, prevista para o dia 10 de março. A sugestão da conselheira Valderez Donzelli foi aprovada na reunião do conselho desta segunda-feira. No mês de dezembro de 2024, o CCS já realizou um debate sobre o assunto, em que os debatedores destacaram a importância de o novo modelo de TV ser mais inclusivo, com a garantia de transmissão para os canais de TV aberta.
A DTV+ ou TV Digital 3.0 é uma evolução da TV digital, com uma maior qualidade de imagem e mais recursos de interatividade, como possibilidade de compra direto pela TV, por exemplo. De início, será necessário um adaptador para receber o sinal da DTV+. Futuramente, os novos aparelhos de TV já virão de fábrica programados para receber o sinal. A previsão do governo, que trabalha nos ajustes finais da regulamentação, é que o país possa acompanhar a Copa de Futebol de 2026 com a nova tecnologia implementada.
“É um assunto relativamente novo. Vamos ver se até março já teremos o decreto publicado, para termos mais consistência para debater os atos regulatórios”, registrou Valderez Donzelli.
