Por Lucas Pordeus Léon, da Agência Brasil
BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O único voto contrário foi o do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a abstenção foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para perder o mandato, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
A relatora destacou a suposta relação do parlamentar com a milícia carioca e citou empresas usadas para as supostas atividades criminosas. “As evidências apresentadas no relatório da Polícia Federal (PF) delineiam um quadro perturbador de corrupção e crime organizado”, disse, acrescentando que “essa rede facilitou a expansão de atividades criminosas no Rio de Janeiro”.
Ainda segundo a deputada Rocha, a oposição de Marielle às atividades ilegais das milícias fornecem uma motivação para o assassinato. “A imputação de que o representado é um dos mandates da morte de Marille Franco é verossímil e sustentada por evidências significativas”, destacou.
Sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Rio que teriam levado ao assassinato de Marielle, a relatora argumentou que a proposta trouxe benefícios para o grupo ligado à família Brazão.
“A legislação não só facilitou a legalização de imóveis em áreas controlas por esses grupos, como também indicou uma estratégia de fortalecimento de sua presença e controle sobre o território”, afirmou.
Defesa
Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente preso, falou por videoconferência ao Conselho de Ética. Chiquinho voltou a defender sua inocência, ressaltando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, como tem aí diversas, ela falando de mim, falando bem. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete [para mim]”.
Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, preso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou acusado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.
O advogado do parlamentar, Cleber Lopes, também falou na sessão desta quarta-feira. Ele pediu a suspensão do processo no Conselho por seis meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia apresentada contra seu cliente.
O advogado reclamou que algumas testemunhas se negaram a participar do Conselho, o que teria prejudicado o trabalho da defesa. Além disso, argumentou que a investigação contra Brazão não provou os vínculos do parlamentar nem com a milícia, nem com outros envolvidos no crime.
“A Polícia Federal se viu na contingência de ter que entregar ao Brasil o mandante desse homicídio. E aí se conforma com a versão fraudulenta, com a versão irresponsável de Ronnie Lessa, valendo-se da lei do menor esforço. A polícia não se dedicou, não investigou, não prova vínculo de Chiquinho com Macalé [acusado de ser miliciano], não prova vínculo de Chiquinho com o delegado Rivaldo, não prova a viabilidade ou qualquer projeto de loteamento naquela área, não prova a relação de Chiquinho Brazão com milícia”, destacou.
Caso Marielle
Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.
Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados também como mandantes o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa.
Em depoimento ao STF, o delegado do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da PF, afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.
