Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas) autuou o Ibama pela falta de registro na entidade e de médico veterinário no Cetas Manaus (Centro de Triagem de Animais Silvestres), no Distrito Industrial, zona sul da capital. O local serve para acolher provisoriamente animais silvestres.
As irregularidades foram identificadas por um fiscal do conselho que fez vistoria no Cetas no dia 11 de maio. Em razão das irregularidades, foi lavrado o Auto de Infração nº 146/2023. O fiscal deu 30 dias para que o Cetas se regularizasse. Caso contrário, aplicaria multa.
De acordo com o CRMV, a exigência de registro e de médico-veterinário como responsável técnico têm base na Lei 5.517/1968 e a Resolução 1.177/17 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que obrigam estabelecimentos que atuam com a prática da profissão a terem profissional responsável e registro na autarquia.
O Cetas afirma, no entanto, que não tem obrigação de cumprir as regras e recorreu da autuação. “O documento está no setor jurídico do Conselho para emissão de parecer e posterior encaminhamento para a apreciação da plenária da autarquia”, informou o CRMV.
A informação sobre a autuação do centro de triagem consta em ofício enviado à deputada estadual Joana Darc (União Brasil), que pediu o nome e o registro do médico veterinário responsável pelo Cetas. Darc preside a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas.
“O referido órgão federal, além de atuar como fiscal do meio ambiente, funciona como Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS porém sem registro neste CRMV/AM, nem mesmo responsável técnico médico veterinário”, informou o CRMV.
“O CRMV-AM respondeu nosso ofício mostrando que não existe responsável técnico médico veterinário no Cetas do Ibama-AM. Se somente o veterinário pode prescrever tratamento e aplicar medicação, isso levanta algumas questões além dos medicamentos vencidos: animais morrendo sem o suporte adequado pois no dia da nossa fiscalização encontramos corpos de vários animais congelados com a data de óbito do mesmo dia”, disse Joana Darc.
O pedido de informações sobre especialistas em medicina veterinária no Cetas ocorreu em meio a confusão envolvendo a capivara Filó.
O animal ficou três dias no centro após acordo entre fiscais do Ibama e o fazendeiro e influenciador digital Agenor Tupinambá.
O jovem foi multado em abril deste ano pelo instituto em R$ 17 mil por maus tratos, abuso e exploração da imagem de animais silvestres, e foi notificado a entregar o animal, mas resistia em cumprir a determinação.
No dia 27 daquele mês, o fazendeiro entregou Filó ao Ibama, com a promessa de poder visitá-la quando quisesse. Dias depois, Agenor e Joana Darc disseram que estavam sendo impedidos de ver o animal.
Em maio a muita confusão, a deputada entrou no Cetas, discutiu com funcionários e protestou dentro de uma gaiola. Ela também disse que encontrou medicamentos e alimentos vencidos no local. Tudo foi exposto em live feita pela própria parlamentar.
A capivara retornou à fazenda de Agenor após decisão judicial que autorizou o fazendeiro a ter a tutela provisória do animal. A ordem inclusive está sendo contestada pelo Ibama no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.
A atuação da deputada no Cetas gerou um pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar. O pedido, com base em um abaixo-assinado on-line que teve 21 mil assinaturas, foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 14 deste mês.
A reportagem solicitou informações do CRMV e do Cetas, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
Tiveram 4 anos pra fazer isso, mas só agora fizeram…
Tá pior que o CFM