BRASÍLIA O Congresso Nacional se reúne às 11h desta quarta-feira, 11, para analisar nove vetos presidenciais. O veto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, o mais polêmico, passou a trancar a pauta da sessão na última quarta, 4. Também está na pauta o projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica para apreciação dos vetos presidenciais. A discussão foi iniciada em 24 de fevereiro, mas a definição acabou adiada por divergências quanto à forma de votação de destaques.
A sessão também pode servir para votar o Orçamento de 2015. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concluiu na semana passada a revisão do texto aprovado no ano passado na Comissão Mista de Orçamento para incluir emendas dos novos parlamentares eleitos em outubro, no valor total de R$ 2,67 bilhões.
Imposto de Renda
O Veto 4/2015 inclui vários temas relativos a impostos. São 213 dispositivos vetados no Projeto de Lei de Conversão 18/2014 (resultante da MP 656/2014). O mais polêmico é o reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incluído pelos parlamentares durante a tramitação da MP no Congresso.
Um reajuste menor, de 4,5%, estava previsto em outra MP (644/2014), que perdeu a vigência em 2014. Com isso, os parlamentares decidiram incluir o reajuste na MP 656, mas em percentual superior ao indicado pelo governo. Nas razões do veto, a presidente Dilma Roussef aponta uma renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, não acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã desta terça-feira para tratar do assunto, o ministro da Fazenda, Henrique Levy, admitiu elevar o reajuste e disse que a intenção do governo em relação à tabela do Imposto de Renda é dar um ajuste mais significativo para faixas menores de rendimentos.
“Há algumas possibilidades, mas o conceito é de dar um ajuste mais significativo para as faixas de menor renda, de modo que os tetos dessas faixas tenham aumento um pouco maior em relação ao que havia sido pensado originalmente, de 4,5%”, explicou o ministro, sem dar detalhes.
A MP que teve os dispositivos vetados foi editada para estimular o crédito e prorrogar isenções tributárias. Vários outros dispositivos incluídos no Congresso foram vetados, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos.
LDO
O primeiro veto presidencial deste ano (Veto 1/2015) foi sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A presidente da República vetou 32 dispositivos do texto, entre eles, o artigo que ampliava o rol de metas e prioridades do governo este ano, que permaneceu apenas com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e o Programa Brasil sem Miséria. O Executivo argumenta que a medida “desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já elencadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta”.
Outro trecho vetado previa a publicação bimestral de demonstrativos com detalhamento de financiamentos acima de R$ 500 mil concedidos a estados, municípios e governos estrangeiros. Dilma também vetou a concessão de auxílio-moradia a delegados e agentes da Polícia Federal que atuam em faixas de fronteira.
(Da Agência Senado)
