EDITORIAL
MANAUS – A compra de vacinas por empresas privadas é uma discussão inútil e mais inútil são as leis que porventura possam ser aprovadas nos parlamentos brasileiros. A questão é simples: não existem vacinas disponíveis nem no Brasil nem nos demais países produtores de imunizantes contra a Covid-19.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana um projeto de lei que autoriza empresas a comprar ou contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias.
A proposta, que agora está sob análise do Senado, dá opção às empresas de comprar o imunizante e doar integralmente ao PNI (Programa Nacional de Imunização) ou aplicar em funcionários, cooperados, sócios, prestadores de serviço e terceirizados, desde que destinem ao PNI a mesma quantidade de doses aplicadas nessas pessoas.
O Brasil fechou contratos no mês passado com duas grandes fabricantes de vacinas, a farmacêutica Pfizer e a Janssen Farmacêutica. Nenhuma delas têm o produto para pronta entrega, e o governo brasileiro terá que esperar pelo menos três meses.
A Pfizer informou que a entrega das 100 milhões de doses compradas pelo Brasil deve ocorrer até o final do terceiro trimestre de 2021, mas o cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde prevê 23,5 milhões de doses até o fim de julho, e o restante até 30 de setembro.
No caso da Janssen, a previsão é de entrega de 16,9 milhões de doses até outubro, e o restante até novembro deste ano.
Governadores e prefeitos também estão assinando contratos para a compra de vacinas que não estão disponíveis para pronta entrega, e só devem chegar no segundo semestre deste ano. Mas não há certeza de que chegarão.
Grande parte dos países da Europa tem atraso na vacinação em relação ao Reino Unido, exatamente porque as farmacêuticas não conseguem produzir imunizante na quantidade contratada para quem demorou a fechar contrato.
Qualquer empresa que queira comprar vacinas deverá entrar na fila. Se isso ocorrer, essas vacinas só chegariam depois de o governo receber as doses compradas da Pfizer e da Janssen.
No Brasil, as duas instituições que produzem as vacinas que estão sendo usadas na imunização, o Instituto Butantan e a Fiocruz, não estão conseguindo cumprir as metas acordadas com o Ministério da Saúde, e as quantidades estabelecidas no cronograma do MS já foi reduzido diversas vezes.
Butantan e Fiocruz também não podem vender para a iniciativa privada, porque todo o quantitativo que produzirem é destinado ao Programa Nacional de Imunização, como estabelecem os contratos com o Ministério da Saúde.
