MANAUS – Instrumento político para apurar atos administrativos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) tem três funções básicas: atestar, com provas, ações irregulares que afetam os recursos públicos, identificar os responsáveis, e expor os impactos que os desvios causam na população. O relatório é enviado ao Ministério Público para que ofereça denúncia à Justiça e esta puna os envolvidos.
Desviar desses objetivos compromete a função e gera descrédito sobre a CPI. Na comissão que apura contratos da Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) as sessões lembram um tribunal. Depoimentos ganham caráter de julgamentos e os depoentes, de réus. Há uma obsessão por encontrar culpados.
Instituída para investigar contratos da Susam desde 2011, a CPI da Saúde tem se concentrado no governo de Wilson Lima. Essa restrição da função fragiliza a busca pela verdade ampla e restringe o trabalho político a uma questão eleitoral, contaminando o princípio da CPI com o interesse partidário.
A cada depoimento, os deputados se apressam a fazer deduções e difundir sua impressão pessoal sem realmente comprovar fatos.
Mesmo sendo um jogo político, a CPI deve cumprir as regras do jogo. Ou corre o risco de expor outra verdade: a de não ser verdadeira com os objetivos a que se propõe, ou seja, provar que contra fatos não há argumentos. Já contra falsos argumentos, os fatos costumam ser incontestáveis.
