Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Citando publicação do ATUAL que abordou sobre a vida pública de gestores, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral pediu, nesta segunda-feira, 19, que o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) investigue se o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Amazonas), conselheiro Mario de Mello, cometeu abuso de poder político ao conceder selos de gestão pública a prefeitos e vereadores do Amazonas que são candidatos à reeleição no pleito deste ano.
De acordo com a representação, a entrega do selo nas categorias ouro, prata e bronze, que foi realizada na última sexta-feira, 16, alcançou 40 gestores entre prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Material divulgado no site do órgão informa que os “agraciados” são “gestores que obtiveram bom desempenho na administração pública nos últimos dois anos, a partir de critérios estabelecidos pelo TCE-AM”.
O comitê cita trecho de entrevista publicada no site do órgão em que Mello afirma que “o principal interessado em todo esse processo” é “o eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes”. “É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”, disse o conselheiro.
Para os coordenadores do comitê, a homenagem pode causar desequilíbrio nas disputas eleitorais deste ano, pois parte dos agraciados são candidatos à reeleição. Segundo os advogados, prefeitos agraciados já utilizaram o selo entregue pelo presidente do TCE-AM “para promover notícias positivas de suas administrações nas redes sociais e nos portais de notícias”.
O comitê afirma que o evento e o uso político dele “demonstram a necessidade de uma avaliação jurídica pelo Ministério Público Eleitoral – MPE sobre as possíveis irregularidades eleitorais e tomadas providências cabíveis com a finalidade de manter o equilíbrio entre os candidatos postulantes aos cargos públicos eletivos nos municípios do Amazonas”.
De acordo com os advogados do comitê, o abuso de poder político “ocorre quando quem detém o poder usa a sua posição indevidamente para influenciar na decisão do eleitor, maculando o processo de escolha dos governantes e dos representantes nas eleições”.
Os advogados também citam a reportagem do ATUAL publicada no último sábado, 17, que relata que alguns dos homenageados já foram denunciados por desvios de recursos públicos ou tiveram as contas reprovadas.
Procurado pela reportagem, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello, afirmou que “não irá se manifestar a respeito do posicionamento da entidade em tela, uma vez que, oficialmente, o TCE não tomou conhecimento de qualquer manifestação a esse respeito”.
“Quando for consultado pela autoridade eleitoral, deverá responder oficialmente, apresentando todos os critérios e as normas previstas para a concessão dos diplomas”, diz trecho de nota enviada.
O TCE deveria procurar ações mais eficientes para fiscalizar os gestores públicos que tem a obrigação de trabalhar com honestidade e eficiência. Não vejo nada de excepcional em dar medalhas e diplomas para muitos que de outrora já tiveram gestões comprometedoras. Esse tipo de ação é um desperdício do dinheiro público, quem pagou essa conta pra fazer esse evento desnecessário fomos nós contribuintes.