O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 Eleitoral, ingressou nesta quarta-feira, 22, com pedido de informações sobre o pagamento de diárias e passagens aéreas realizadas pelo órgão aos conselheiros do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O pedido foi motivado por reportagem do AMAZONAS ATUAL.
Com base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a entidade da sociedade civil, pretende conhecer os procedimentos desses atos administrativos do tribunal, bem como conhecer nominalmente os valores utilizados por seus representantes em atividades à serviço do órgão público estadual.
A solicitação encaminhada à presidente do TCE, conselheira Yara Lins, tem como centro o pagamento de diárias e passagens aéreas aos conselheiros no período de 1º de janeiro de 2017 a 21 de maio de 2019, com seis questionamentos específicos, enumerados a seguir:
- Quais foram os valores pagos, a título de diárias, a cada um dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no período de 01/01/2017 a 21/05/2019?
- Quais foram os destinos dos Conselheiros que ensejaram o pagamento de tais diárias?
- Qual o valor que o TCE-AM dispendeu em passagens aéreas para cada um dos conselheiros do TCE-AM?
- Ainda em relação às diárias pagas pelo TCE-AM aos seus membros, no período de 01/01/2017 a 21/05/2019, as viagens e as diárias foram autorizadas e publicadas no Diário Oficial do TCE-AM? Caso positivo, solicitam-se cópias das publicações.
- As diárias pagas aos membros do TCE-AM são verbas indenizatórias, isto é, submetem-se ao teto do funcionalismo público?
- O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas solicita de seus membros e servidores a confecção de algum relatório de viagem para justificar o pagamento de diárias a seus membros e servidores?
De acordo com a direção do comitê, a solicitação feita ao órgão estadual sugere que as informações pretendidas, deverão ser encaminhadas preferencialmente em meio digital, no prazo legal de 20 dias, e deverão ser remetidas para o e-mail: combateaocaixa2@oabam.org.br ou ao endereço avenida Joaquim Nabuco, 1023 – Centro, Manaus – AM, 69020-031.
O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 Eleitoral é uma entidade da sociedade civil, formado por representantes de entidades de classe, movimentos sociais e religiosos. Tem como objetivo o combate à corrupção, bem como realizar o trabalho educativo sobre a importância da boa governança e do voto consciente nos processos de escolhas dos governantes e dos representantes da sociedade.
