Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa do Amazonas entregou à Mesa Diretora da Casa a decisão de arquivar ou cassar o mandato da deputada Joana Darc (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. Os membros da Mesa também poderão colocar o processo para discussão em plenário.
Na representação, o partido Podemos pede a cassação da deputada por “ato incompatível com o decoro parlamentar”. O motivo do pedido é a declaração de Darc de que houve compra de votos na eleição realizada em dezembro de 2020 que resultou na escolha de Roberto Cidade (PV) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa.
Apesar de ter sido apresentada em dezembro de 2020, a representação contra a deputada começou a tramitar na CCJR em setembro do ano passado, após a corregedora da Casa, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), emitir parecer autorizando a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra a colega de Parlamento.
O processo tinha como relator o deputado Carlinhos Bessa (PV), que é o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. No entanto, em dezembro de 2021, Bessa devolveu o processo, e Péricles tomou para si a responsabilidade da emissão do parecer técnico da comissão.
Em dezembro de 2021, em reunião da CCJR, Péricles propôs, em parecer técnico, a suspensão do mandato da deputada em vez da cassação. Antes dos membros da comissão votarem a proposta, o deputado Belarmino Lins, que integra a comissão, pediu vista (pedir mais tempo para analisar a questão) e o processo novamente ficou parado.
No início de março deste ano, após recesso parlamentar, a comissão voltou a se reunir. Na ocasião, Belarmino propôs o encaminhamento do processo diretamente para a Mesa Diretora, sem passar pela Comissão de Ética, e a proposta dele teve o apoio de três parlamentares e dois contra. A CCJR, então, enviou os documentos para a Mesa Diretora.
Com a decisão da CCJR, caberá aos membros da Mesa Diretora a decisão de arquivar o processo, cassar ou suspender temporariamente o mandato da deputada. Se optarem pela suspensão, os deputados da Mesa decidirão por quanto tempo Darc ficará afastada. Eles também poderão levar o caso para votação em plenário.
Compra de votos
A acusação de Darc ocorreu no dia 3 de dezembro de 2020 em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na ocasião, Darc disparou: “O deputado Roberto Cidade foi atrás de comprar votos dos colegas deputados estaduais. E eu digo o valor, porque ele não chegou a falar comigo, mas aqui todo mundo fica sabendo das coisas. O voto era R$ 200 mil”.
Os parlamentares repudiaram e pediram investigação sobre as acusações da deputada em sessão realizada no dia 9 de dezembro daquele ano. Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a deputada não tinha como provar as acusações porque “o fato não ocorreu” e Therezinha Ruiz (PL) alegou que teve a imagem arranhada pelas acusações da colega.
Em junho de 2021, ao pedir desculpas a Cidade e aos colegas na tribuna da Assembleia, Darc disse que se excedeu e foi injusta. “Vim pedir, senhor presidente e amigos deputados, que se retire dos anais da Assembleia Legislativa as palavras que eu coloquei aqui nesta tribuna de forma injusta e leviana”, disse Darc.
A reportagem solicitou mais informações da Mesa Diretora sobre os próximos passos em relação ao processo contra a deputada, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
