Por Bernardo Caram, Da Folhapress
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derrubou nesta quarta-feira, 19, emendas a um projeto feitas pela Câmara na tentativa de liberar indicações políticas em estatais.
O texto segue para a análise de outra comissão antes de ser enviado ao plenário do Senado. Se for aprovado, não volta mais à Câmara e segue para a sanção presidencial.
O projeto é uma espécie de marco legal das agências reguladoras e tem como um dos objetivos blindar esses órgãos de influências políticas. Quando passou pela Câmara, porém, foram incluídas emendas para alterar a Lei das Estatais, sancionada em 2016 com o objetivo de barrar essas interferências partidárias.
O texto sobre as agências reguladoras, aprovado pelos deputados em novembro, revogava artigos da Lei das Estatais que vedam a indicação de pessoas que atuaram em partidos políticos nos três anos anteriores. Essa proibição foi retomada pela CCJ.
No colegiado, também foi mantida a vedação das indicações de ministros, secretários de Estado, bem como parentes de até terceiro grau dessas autoridades e membros de sindicatos.
A comissão também manteve a exigência de 10 anos de experiência profissional para as indicações aos cargos de gestão de agências reguladoras, o mesmo tempo exigido para as estatais. A Câmara havia reduzido esse prazo para cinco anos.
“A Lei das Estatais foi uma decisão de 2016, tomada pelo Senado, transformada em lei. Nós não vemos, neste momento, motivo para alteração desse dispositivo”, afirmou o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
