Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fará, na quinta-feira, 6, uma diligência em penitenciárias de Manaus para apurar casos de violação de direitos fundamentais.
Os deputados devem visitar o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) e o Ipat (Instituto Penal Anônio Trindade) onde, na semana passada, 55 detentos foram assassinados por supostos rivais de uma facção criminosa. Em 2017, outra briga entre duas facções deixou 56 mortos nos presídios de Manaus.
Audiência
Na sexta-feira, 7, a comissão reúne-se com a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara e representantes do Tribunal de Justiça, do Governo do estado, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do juiz responsável pelas execuções penais e da empresa Humanizare, que é responsável pela administração dos presídios em Manaus.
Em julho, a comissão deve visitar presídios do Ceará,
onde três facções brigam pelo tráfico de drogas e pelo poder dentro dos
presídios. Desde 2016, o estado registra motins e rebeliões.
Segundo o Conselho Penitenciário do Ceará, desde 2016 foram mais de 200 ataques
ordenados de dentro de presídios no estado. Cerca de 40 pessoas já morreram
nesses conflitos.
Debate na Câmara
Na semana passada, a Câmara dos Deputados discutiu a situação do sistema carcerário no Brasil. Alguns especialistas ouvidos pelos deputados criticaram a privatização dos presídios e agentes penitenciários pediram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 372/17) que cria a polícia penal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou, em discurso lido no Plenário, que o Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo, com mais de 700 mil presos, e um déficit de mais de 300 mil vagas em presídios. Para Maia, o sistema penitenciário é tema impreterível.
