BRASÍLIA – A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2016, que permite a entidades de saúde filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos a renegociação de dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto reabre o prazo previsto na Lei 11.941/2009 para que essas entidades renegociem suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas. O primeiro artigo do projeto estabelece que o prazo fica reaberto até o nonagésimo dia após a publicação da lei que ele originar.
Na justificativa do projeto, Valadares afirmou que, em 2015, havia mais de dois mil hospitais filantrópicos no país, respondendo por 40% do atendimento no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), com dívidas de R$ 21 bilhões ao final daquele ano. O autor explicou ainda que a principal causa dessa situação é a defasagem da tabela do SUS.
O relator, senador Eduardo Amorim, afirmou que a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) confirmou a grave situação econômica e financeira das entidades, que tiveram suas dívidas aumentadas em cerca de R$ 6 bilhões em um ano. “Assim, entendo que é obrigação desta Casa, como órgão fiscalizador das políticas públicas de saúde, aprovar todas as propostas que possam trazer alívio e oferecer solução para os graves problemas de insolvência econômico-financeira das entidades beneficentes da área de saúde”, disse o relator. Se o projeto for aprovado pela CAE, ele segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
(Da Agência Senado)
