Por Iolanda Ventura e Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – As novas empresas contratadas para gestão privada dos presídios no Amazonas receberão R$ 15 milhões por mês por cinco anos. As unidades prisionais foram divididas em três lotes. No primeiro a vencedora foi a RH Multi Serviços Administrativos Ltda. que ganhará R$ 683,4 milhões e, no segundo, o Consórcio CGPAM que receberá R$ 803,9 milhões.Os serviços não incluem a segurança nas prisões, que é de responsabilidade do estado.
No terceiro lote os interessados não preencheram os requisitos e uma empresa ainda será escolhida por contratação emergencial. O total estimado dos contratos dos dois lotes é de R$ 1,5 bilhão.
As terceirizadas começam a administrar as penitenciárias a partir do dia 1º de agosto, anunciou o secretário de Administração Penitenciária Marcus Vinícius Almeida em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 15.
O lote 1 é formado pelo Ipat e UPP. Cada unidade prisional terá um custo fixo de R$ 3,5 milhões mensais, com cada preso custando R$ 2,1 mil por mês. O lote 2 é composto pelos CDPM 1 e 2. Cada um custará R$ 4 milhões mensais e cada detento, R$ 2,6 mil. O valor médio por preso nos dois lotes é de R$ 2,4 mil.
O lote 3 reúne o Compaj, CDPF, PFM e UPI. Ainda não há dados sobre os custos. A empresa escolhida será contratada de forma emergencial e o lote será devolvido para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) que deverá realizar nova licitação entre 60 e 90 dias.
No lote 1, a mão de obra carcerária contratada é de 105 presos e terceirizados, 519. No lote 2 são 125 detentos que trabalharão no sistema e terceirizados serão 496.
Entre os requisitos para a contratação das novas empresas pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) está a contratação de presos para prestar serviços antes feitos por terceirizados, como trabalhos na padaria, horta, lavanderia, cozinha e manutenção predial. A previsão é que sejam contratados 300 internos, gerando uma receita de R$ 1 milhão por ano ao Estado.
Os presos receberão um salário mínimo pelos serviços. Sendo que ¼ do valor voltará aos cofres do Estado para o Fundo Penitenciário do Amazonas; ¼ será usado para ressarcir as vítimas; ¼ será destinado à família do preso e outro ¼ ficará com o detento.
Segundo Marcus Vinícius, a escolha do preso para trabalhar passa por uma avaliação do Estado. “A mão de obra carcerária no Amazonas hoje é escolhida pelo Estado, a empresa não escolhe ninguém. O interno, primeiro tem que querer se ressocializar. Em seguida ele passa por todo o corpo técnico, assistente social, psicólogo.
Por fim, o diretor valida se ele tem condições de disciplina para participar do projeto e aí sim ele é indicado para participar do programa ‘Trabalhando a Liberdade’. Se ele cometer algum desvio de conduta, imediatamente ele é retirado”, disse Vinícius.
As empresas terceirizadas serão punidas com pagamento de multas nos casos de materiais ilícitos encontrados nas unidades prisionais durante as fiscalizações do poder público. Cada arma encontrada custará R$ 35 mil, cada quilo de droga R$ 35 mil e celular, R$ 10 mil.
Marcus Vinícius explica que nos contratos anteriores era difícil aplicar essas multas. “Antes não tinha isso. Existia uma dificuldade muito grande do estado em multar a empresa. Nós chegamos aqui, conseguimos junto com a PGE construir um manual do sancionatório. Isso vai estar vinculado ao novo contrato e qualquer erro da empresa vamos conseguir imediatamente corrigi-los onde mais dói, que é o dinheiro”, disse.
Segundo Marcus Vinícius, em relação aos contratos anteriores, houve aumento de apenas 2% na contratação dos serviços. Os valores pagos nos últimos cinco anos nas unidades correspondentes aos dois lotes é de R$ 969,8 milhões.
“Em relação ao contrato anterior, posso lhe dizer tecnicamente, nós conseguimos comprovar isso, tivemos apenas um ganho de qualidade de atendimento de todas essas TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), considerando que esses contratos não têm reajuste nos últimos cinco anos, nós comprovamos que o acréscimo real foi de apenas 2%”, afirma.
O Amazonas tem 11.462 detentos, segundo o Sistema de Informações Governamentais do Estado.
(Colaborou Murilo Rodrigues)
