Da Redação
MANAUS – O MPE (Ministério Público Eleitoral) ainda não sabe como agir durante de eventos de campanha eleitoral no contexto da pandemia de Covid-19. Para definir ações de fiscalização, o MPE pediu orientação ao TRE (tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). Os questionamentos envolvem atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, confraternizações, atos de boca de urna, distribuição e afixação de adesivos, uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.
O documento ainda traça um panorama sobre as legislações vigentes nas três esferas de poder, que foram baseadas em estudos técnicos das autoridades sanitárias e entraram em vigor após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar situação de pandemia de Covid-19.
A consulta foi realizada junto ao TRE tendo em vista a iminência da campanha eleitoral, da realização de atos no período de pré-campanha, da possibilidade de convenções partidárias presenciais e da necessidade de preservar a saúde pública e a vida dos cidadãos que residem ou passam pelo estado do Amazonas.
