Da Redação
MANAUS – Incentivos fiscais aos fabricantes e crédito para financiar instalações de equipamentos serão oferecidos no Amazonas para produção, geração e consumo de energia elétrica de fontes renováveis como a solar.
Os atrativos constam na Lei nº 5.350, de 22 de dezembro de 2020, sancionada pelo governador Wilson Lima. Além de estimular a produção de sistemas de geração, a lei pretende incentivar o consumo consciente. Com a nova lei, o governo pretende dotar construções habitacionais de baixa renda da geração de energia solar, principalmente nas comunidades isoladas do interior.
Ainda não está definido como será o incentivo fiscal e quais os tributos que deixarão de ser cobrados das empresas. Os financiamentos para instalação de sistemas de energia solar também dependem do Fundo de Desenvolvimento Energético para o Estado do Amazonas, que ainda não foi criado.
No interior do estado existe demanda de energia na agricultura familiar e de pequenas e médias empresas de vários segmentos. A energia de fonte renovável também pretende diminuir os custos de produção desses empreendedores.
“A criação desse Fundo será muito importante porque vai estimular a implantação de energia fotovoltaica (solar) nas comunidades isoladas nos municípios. Isso vai estimular a produção da agricultura familiar, por exemplo, possibilitando um impulso na economia no interior”, disse o secretário estadual executivo de Mineração, Energia, Petróleo e Gás Marco Villela.
Confira a lei na íntegra no Diário Oficial do Estado.
