Da Redação
MANAUS – Com ajuda da internet, processos judiciais de presos no Amazonas deverão ter maior agilidade na tramitação. É que a comunicação entre o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) será eletrônica e atende ao projeto ‘Justiça sem Papel’. A finalidade é diminuir o tempo na prestação de informações, reduzir custos com logística e dar celeridade à tramitação de processos de execução penal.
O convênio nº 001-2018-TJ foi assinado na manhã desta quarta-feira, 17, pelo presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, e o secretário- executivo da Seap, tenente-coronel Sílvio Mouzinho.
Pelo convênio, a Seap passa a ter a atribuição de enviar exclusivamente por meio eletrônico certidões carcerárias e documentos e expedientes destinados aos autos processuais de primeiro e segundo graus, não ultrapassando o prazo de 15 dias úteis. Seis unidades prisionais administradas pela Seap serão alcançadas pelo convênio: os regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado e Compaj Semiaberto); o Centro de Detenção Provisória Masculino I e II (CDPM I e II); o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional de Puraquequara (UPP).
De acordo com o juiz Roberto dos Santos Taketomi, parceria com o mesmo fim já foi firmada com órgãos como a Delegacia-Geral da Polícia Civil, Procons, Defensoria Pública Estadual, dentre outros órgãos, e busca reduzir trâmites burocráticos. “No caso da parceria com a Seap, a meta é dar fluidez às comunicações processuais de apenados do sistema carcerário, reduzindo o tempo de resposta às comunicações necessárias para a tramitação do feito. Hoje, tais comunicações são requisitadas e respondidas por meio de malote e inseridas manualmente. Agora, passarão a ser viabilizadas de forma eletrônica, não ultrapassando o prazo máximo de 15 dias, o que contribuirá com a celeridade de processos que tramitam na Justiça Estadual”, explicou o magistrado.
Integração
Para Silvio Mouzinho, o projeto de parceria vai colaborar com a organização do sistema carcerário do Estado. “É uma ação que consideramos de suma importância e que servirá para otimizar recursos e dar celeridade aos processos”, apontou o dirigente.
Ao participar da reunião de trabalho que consolidou o convênio de parceria, a promotora de Execução Penal Cristiane Corrêa acrescentou que a integração entre os entes que formam o sistema de justiça do Estado é necessária. “É importante que a integração aconteça para que possamos dar uma resposta célere àquilo que os apenados e os reeducandos esperam: uma Justiça efetiva, inclusive, nesta fase da execução penal”, disse.
