Por Julia Chaib, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça (Justiça) foi escolhido para assinar o pedido de habeas corpus em favor de Abraham Weintraub (Ministério da Educação) e outros alvos de mandados de busca e apreensão nesta quarta, 27, com o objetivo dar um recado político à corte.
Na reunião ministerial dessa quarta-feira, em que Jair Bolsonaro criticou o STF (Supremo Tribunal Federal), a ideia do governo era a de que todos os ministros assinassem a solicitação ao Supremo em nome de Weintraub para que ele não precise prestar depoimento à corte.
O titular da Educação foi intimado por Alexandre de Moraes a falar sobre as críticas que fez a ministros da corte em reunião ministerial do dia 22 de abril.
O governo avaliava que precisava dar um recado forte ao Supremo ao que via como medidas abusivas tomadas pela corte contra o Executivo. O entendimento majoritário durante o encontro, porém, foi o de que uma assinatura coletiva seria um gesto contundente demais.
Por isso, ficou definido que apenas Mendonça assinaria a petição. Por ser uma medida a favor de um integrante do governo, em tese caberia ao ministro da AGU (Advocacia Geral da União), José Levi do Amaral, fazer o pedido. Mas prevaleceu a avaliação de que com a AGU o pedido não teria o caráter político desejado.
Segundo integrantes do governo, pesou a tese de que Mendonça é técnico e ponderado e poderia dar o recado político ao STF na medida que o presidente queria dar.
Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça é próximo de integrantes do Supremo, o que significaria que no recado enviado à corte haveria também uma sinalização para que haja um entendimento entre o Judiciário e o Executivo.
Segundo pessoas próximas a Mendonça do Judiciário, a atitude do ministro é benéfica a ele também porque o blinda de ataques das bases bolsonaristas por sua proximidade com integrantes do STF. Mendonça estava sendo cobrado por bolsonaristas a dar resposta contundente ao que viram como ataques da corte.
Nesta quarta, Bolonaro chegou a tratar o embate com o STF como uma guerra e disse a pessoas próximas que Alexandre de Moraes, que relata o inquérito das fake news, queria medir forças com ele.
Nesse sentido, o presidente cogitou fortemente renomear Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal, em uma afronta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que barrou a nomeação do delegado. Por isso, Bolsonaro convocou ministros para uma reunião extraordinária. Segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado. Na reunião, também se discutiu a renomeação de Ramagem, mas não houve unanimidade sobre o tema.
Na madrugada desta quinta (28), Mendonça escreveu nas redes sociais que o HC tem por objetivo garantir a “liberdade de expressão” dos cidadão. O pedido beneficia “de modo mais específico” Weintraub e as “demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]”.
Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, “colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”, agradeceu. “Obrigado!”, escreveu no Twitter de Mendonça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, mandou Weintraub prestar depoimento em cinco dias à Polícia Federal em razão da afirmação feita na reunião ministerial.
Para ele, há “indícios de prática” de seis delitos. Segundo o Código Penal, Weintraub pode ser enquadrado por difamação e injúria. Os demais constam de quatro artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
No pedido, ao qual a reportagem teve acesso, Mendonça escreve que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.
Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação desta quarta-feira envolvendo, segundo ele, “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.
“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreveu.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF. Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.
Se os pedidos não forem acatados, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.
