Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Com o desconto de 30% concedido pela Prefeitura de Manaus para pagamentos em cota única, o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais em Manaus ficará entre 5% e 9%, segundo o presidente da CDL Manaus (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Ralph Assayag.
“(O reajuste) é viável. Nós não detectamos nenhum grupo que tivesse alguma coisa fora da normalidade. Algumas áreas tiveram 5% (de aumento) e outras, 9%. Está dentro mais ou menos do que seria um reajuste. Não aquele que estava programado para 40%”, disse Assayag.
O aumento da alíquota do imposto de 0,9% para 1,2% para os imóveis comerciais a partir de 2021 foi estabelecido pela Lei nº 2.564/2019, sancionada pelo ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Com o reajuste da UFM (Unidade Fiscal do Município) neste ano, o aumento do imposto para esse grupo alcançou 40%.
Em janeiro deste ano, o prefeito David Almeida (Avante) assinou o Decreto nº 5.013/2021 que regulamentou o lançamento e recolhimento do imposto neste ano. O decreto previa possibilidade de parcelamento do IPTU em até nove vezes e o desconto de até 10% para pagamento em cota única.
Em fevereiro, após publicação pelo ATUAL sobre o aumento de até 40% do valor do IPTU, David afirmou que a lei aprovada na gestão anterior era “completamente inviável” e prometeu acionar a Casa Civil e a Secretaria Municipal de Finanças para que buscassem “os meios legais para suspender os efeitos” da lei.
Dias após a publicação, a prefeitura suspendeu os efeitos do Decreto nº 5.013/2021, que dava apenas 10% de desconto no pagamento em cota única. Na ocasião, David considerou o “impacto econômico na população” causados pela pandemia de Covid-19 e a “necessidade de revisão legislativa da alíquota”.
No início de março, o prefeito assinou o Decreto nº 5.028/2021 que manteve a alíquota de 1,2% para os imóveis comerciais, mas concedeu desconto de 30% para pagamento em cota única e de 20% para pagamento parcelado.
Na ocasião, Ralph Assayag afirmou que os lojistas de Manaus só pagariam o IPTU depois que a Prefeitura de Manaus comprovasse que o desconto de 30% para imóveis comerciais compensa o aumento do imposto. Neste sábado, o presidente do CDL Manaus disse que o aumento de até 9% é viável.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que, no percurso deste ano, David pretende discutir com o legislativo municipal os impactos causados pela lei aprovada em 2019, pois a nova lei também trouxe benefícios à população.
De acordo com a prefeitura, com a lei, neste ano, mais de 28,3 mil proprietários de um único imóvel ficaram isentos do IPTU. Estão nessa condição os imóveis de uso residencial cujo valor de lançamento do tributo seja inferior a uma UFM (Unidade Fiscal do Município), que neste ano foi ajustada ao valor de R$ 114,61.
Ainda conforme a prefeitura, o número de contribuintes isentos de pagamento do IPTU neste ano aumentou 194,7% em comparação ao ano passado. “São 44.156 contribuintes atendidos pela nova gestão, contra apenas 14.984 em 2020”, informou.
Sobre o decreto que concede 30% para pagamentos em cota única e 20% parcelado, a prefeitura afirma que “as medidas anulam qualquer impacto que esses contribuintes sofreram neste lançamento de 2021, tendo sido levado em consideração, principalmente, a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”.
