Por Rosiene Carvalho, da Redação
A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou, em sessão plenária na manhã desta terça-feira, 22, requerimento para criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre suspeitas de desvio de dinheiro público em contratos da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). Nove deputados assinaram o pedido, entre os quais aliados do governador José Melo (PROS) e da oposição. É a primeira vez que um pedido de CPI tem o apoio mínimo necessário à criação da comissão no Governo Melo, embora não seja a primeira vez que a oposição tentou emplacar investigação no atual governo.
Assinam como autores o requerimento os deputados Alessandra Campêlo (PMDB), Luiz Castro (Rede), José Ricardo (PT), Wanderley Dallas (PMDB) e Vicente Lopes (PMDB).
De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, são necessárias oito assinaturas para que um requerimento de CPI seja aprovado. Nesse requerimento há uma assinatura a mais do mínimo necessário. O parágrafo primeiro do mesmo artigo indica que para a CPI ser criada é necessário que ela seja apresentada para investigar assunto de “relevante interesse para a vida pública e para a ordem jurídica, econômica e social do Estado, devidamente especificado, que demande investigação e fiscalização”.
A assessoria de comunicação da deputada Alessandra Campêlo informou que as assinaturas são o primeiro passo para a CPI. O próximo, de acordo com a assessoria da deputada, é a avaliação do requerimento pela Mesa Diretora da ALE, que vai indicar se o pedido se adéqua ao que exige o Regimento Interno.
O apoio de Platiny à CPI proposta por Alessandra Campêlo, com quem tem histórico de divergência, é uma demonstração da insatisfação do deputado com o Governo. Alessandra e Platiny por várias ocasiões se estranharam dentro do plenário, chegando a bater boca. Dificilmente apresentam publicamente concordância de pontos de vista.
Platiny fez questão de justificar seu voto apoiando a proposta da oposição, neste sentido. “Por várias vezes nós fizemos notas de repúdio e termos aqui. Enviamos para o governo e ele sequer deu uma satisfação para este parlamento. Acho que poderia ser de outra forma. Acho que o secretário poderia vir aqui explicar. Só que não adianta, deputado Berlarmino Lins. O problema é que nós estamos chegando ao ponto de instalar CPI porque o executivo não quer ouvir o parlamento. Vossa Excelêcia é sempre um defensor que a nossa palavra deve ser ouvida. É necessário nos ouvir. Sobre diversas insenções de imposto, é necessário nos ouvir. Sobre a questão da segurança publica e da saúde, é necessário nos ouvir. Chegamos ao momento em que é necessário abrir CPI para poder ouvir a voz que clama do povo”, afirmou o deputado.
Eleitoral
Aliados durante a campanha eleitoral, Platiny e Melo são alvos de pedido de cassação, na justiça eleitoral, no mesmo processo por abuso poder político com uso da Polícia Militar do Amazonas durante a campanha.
Afeam
Nesta segunda-feira (21), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou bloqueio de bens de funcionários que exercem a direção da Afeam por suspeita de investimentos irregulares com o dinheiro da autarquia estadual.
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