Da Redação
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) determinou o bloqueio dos bens dos diretores da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) por aplicação indevida de dinheiro da autarquia estadual. A decisão, do presidente do TCE, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, atende solicitação do MPC (Ministério Público de Contas) e atinge o diretor-presidente da Afeam, Evandor Geber Filho; o diretor de Crédito, Marcos Paulo Araújo do Vale; os assessores Otniel Tavares Monteiro e Ciro Trellese Júnior, além do auditor de Risco Alan Douglas Azevedo de Farias.
Conforme o MPC, a Afeam aplicou R$ 20 milhões em cotas no FIP Expert (Fundo de Investimentos em Participações Expert) da empresa de transporte de valores TransExpert Vigilância de Valores, do Rio de Janeiro, “e que nenhum retorno trará tal aplicação ao Estado do Amazonas, seja em caráter financeiro ou social”, cita Ari Moutinho, no despacho do Processo nº 14560/2016. “Acresce que o fundo investido possui elevado risco de investimento, possuindo taxa de administração de 1,5%, que é considerada altíssima em comparação com outros fundos da mesma característica e desempenho”, considerou Moutinho Júnior.
O valor aplicado pela Afeam representa mais de 25% da estimativa de microcrédito do Banco do Povo, programa de investimento da autarquia para microempreendedores individuais, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e produtores rurais. Em 2015, o total foi R$ 68 milhões.
Os R$ 20 milhões da Afeam foram investidos na Transexpert em duas parcelas, sendo a primeira em outubro de 2014 e, a outra, em março de 2015, as duas com valores de R$ 10 milhões, segundo o MPC.
A Transexpert Transporte de Valores é investigar por suspeita de ser fachada para a lavagem de dinheiro da corrupção de grupos políticos, sendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral o principal envolvido no esquema. Cabral foi preso por decisão da Justiça Federal por suspeita, segundo o Ministério Público Federal, de desviar R$ 224 milhões.
O TCE deu prazo de 15 dias à Procuradoria Geral do Estado para bloquear os bens dos diretores.
Quem perde é o combalido Estado do Amazonas que se vê a mercê de colarinhos brancos intocáveis!
Esses prejuízos, provavelmente são previsíveis, durante a análise com ALTO RISCO para o interesse público, ferindo normas bancárias, mas a Diretoria e seus assessores parecem vê de outra maneira.
Aplicar dinheiro público para manter seu “poder de compra” e receber “bonificações” é duvidoso, mas causar prejuízo ao Erário dessa forma escancarada – Improbidade Administrativa, no mínimo. Falta enriquecer a notícia com o impacto financeiro desse possível prejuízo em relação aos microcréditos.
Tem muita lama nesse buraco sem fundo, será que esses assessores e diretores têm currículo para ocuparem seus cargos. Faz todo o sentido também, solicitar a evolução patrimonial de cada um deles que deve ser entregue anualmente.
Há, cadê a manifestação do Conselho de Administração e o Conselho Fiscal ?
Vai longe o que deve ser feito por uma auditoria plena …