Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Fabiano Verli, da Justiça Federal do Amazonas, rejeitou na quarta-feira (18) o pedido de soltura de Ruben Dario da Silva Villar, o ‘Colômbia’, investigado por suspeita de envolvimento nas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.
O investigado foi solto em outubro de 2022, mas descumpriu restrições impostas pela justiça e foi preso novamente no dia 20 de dezembro.
Além de não ter usado a tornozeleira eletrônica, sob alegação de que a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) não forneceu o equipamento, Colômbia informou à Justiça endereço “inidentificável”.
No dia 6 de dezembro, ao procurá-lo para notificar sobre o andamento de processo judicial, um oficial foi informado que o homem não morava no endereço que serviu de base para a soltura dele. Segundo o servidor, o local estava vazio, com uma placa de “aluga-se”.
Ao rejeitar o pedido de soltura, Verli disse que o homem sabia da “grande necessidade de autodisciplina” e que não poderia fazer “interpretações criativas” da ordem judicial.
Na decisão que o concedeu liberdade domiciliar, o magistrado escreveu que Colômbia deveria “permanecer em reclusão no domicílio previamente definido em Manaus, por tempo integral, menos em caso de emergência de saúde comprovada e nos casos de saída para comprimento de deveres com a Justiça, entre outros que devem ser autorizados caso a caso”. O juiz também proibiu o homem de viajar para fora do país e determinou que ele entregasse o passaporte à Polícia Federal e usasse monitoração eletrônica (tornozeleira) em Manaus.
“Isto está expresso na ordem: o libertado será o primeiro a cuidar bem das condições sine qua non para a sua libertação”, afirmou o juiz. “Ficar numa casa inidentificável por um oficial de justiça é um ônus daquele que não prezou tanto os avisos dados por este Juízo quanto ao seu papel central na manutenção da sua liberdade”, completou Verli.
O juiz mostrou indignação sobre a falta de uso de tornozeleira. “Quem disse ao preso que ele poderia ficar 3 meses fora da prisão sem tornozeleira? O preso, pelo que vejo, infelizmente, fez questão de sequer perguntar a este Juiz se podia ficar sem tornozeleira indefinidamente. Claro que não podia”, afirmou Verli.
“O texto da decisão não comporta outra leitura: sem tornozeleira, sem liberdade; ou seja, prisão. Isso é indiscutível e talvez, imagino, tenha estimulado o preso a se manter calado, não informando, como é seu expresso dever, e seu expresso ônus, esta realidade fundamental ao Juízo. Isso é má-fé objetiva”, completou o juiz.
Verli também fez críticas à Seap por liberar preso sem tornozeleira. “Houve grande problema no aparato penitenciário amazonense, que solta uma pessoa indevidamente, contra texto expresso de uma decisão judicial, que jamais permitiu a soltura sem tornozeleira e endereço comprovado previamente”, afirmou o magistrado.
Colômbia foi preso por usar um documento de identidade falso em depoimento prestado na Delegacia da Polícia Federal de Tabatinga em julho de 2022. Ele compareceu ao local espontaneamente para prestar esclarecimentos a respeito de notícias que atribuíram o nome dele à morte de Dom e Bruno, mas, na ocasião, apresentou um falso RG (Registro Geral) brasileiro.
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Em dezembro de 2022, ele foi condenado a 2 anos de prisão pelo crime de falsidade ideológica. O juiz substituiu a pena por pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 15 mil, parceláveis em cinco vezes mensais, e pagamento de multa de R$ 5 mil ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
