MANAUS – Os advogados da coligação “Renovação e Experiência”, do candidato Eduardo Braga (PMDB) nas eleições deste ano, ingressaram com sete ações na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato do governador José Melo (Pros). Foram duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e cinco representações especias ajuizadas nesta quarta, 17, e quinta-feira, 18, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
De acordo com o advogado da coligação Daniel Nogueira, nesta quinta-feira era o prazo final para ajuizar esse tipo de ação. Ainda há prazo para outros dois tipos de ação: a impugnação de mandato eletivo e as representações que questionam a prestação de contas. “Ainda vamos entrar com ações contra a prestação de contas da coligação adversária, porque detectamos uma série de irregularidades”, disse Nogueira.
Uma das Aije, que tem por objetivo apurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico ou político, está baseada em 17 fatos irregulares detectados durante a campanha eleitoral; a segunda Aije se escora em cinco fatos. De acordo com Daniel Nogueira, em todas as ações a assessoria jurídica da coligação tomou o cuidado de apresentar fatos que foram flagrados pelas autoridades e que dispõem de provas recolhidas em ações tanto do Ministério Público Eleitoral (MPE) quanto da Polícia Federal (PF).
Um dos fatos apresentados na Aije é o uso de dinheiro público para a compra de votos. No processo, a coligação de Braga apresenta, segundo o advogado, provas levantadas pela PF de que o governo de José Melo contratou empresas fantasmas, pagas com dinheiro público, e os recursos foram desviados para a campanha eleitoral.
Outro fato narrado nas ações é uma apreensão de dinheiro e material em um comitê da campanha do governador reeleito, dois dias antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, pastores de igrejas evangélicas estavam reunidos para receber dinheiro que seria usado na compra de votos. A Polícia Federal chegou a prender alguns pastores e todo o material, inclusive listas de eleitores.
Outra ação questiona o uso do aparato de segurança pública nas eleições. A coligação de Braga já havia ajuizado duas ações contra o governador por usar a Polícia Militar na campanha, e o Ministério Público Eleitoral também ingressou com ação, mas, de acordo com Daniel Nogueira, desta vez foram incluídos fatos novos não narrados nas primeiras.
Outro fato denunciado é o uso nos programas eleitorais de televisão de imagens produzidas com recursos do Governo do Estado para a publicidade estatal. “Existem provas documentais inequívocas de que a coligação usou material produzido pelo governo, pago com recursos do Orçamento do Estado, na propaganda eleitoral”, disse o advogado.
As ações também apresentam fatos ocorridos no interior do Estado, como a ação da Polícia Militar usando dois pesos e duas medidas contra cabos eleitorais de José Melo e de Eduardo Braga, para favorecer o primeiro. “Esse material foi documento em vídeo e anexado aos processos”, informou Nogueira.
