CNJ julga caso do juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas

Decisão de abrir processo administrativo contra o o juiz foi unânime (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O CNJ deverá julgar nesta terça-feira, 20, reclamação disciplinar que investiga a conduta do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Por Frederico Vasconcelos, da Folhapress

SÃO PAULO, SP – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá julgar nesta terça-feira, 20, reclamação disciplinar que investiga a conduta do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, acusado pela AGU (Advocacia Geral da União) de atividade partidária que poderia “trazer grande tumulto” às eleições de outubro.

Segundo a AGU, o magistrado pretendia conceder uma liminar no dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que seriam utilizadas na votação. O relator é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que afastou liminarmente o juiz até o desfecho do caso.

Segundo informa o CNJ, “a acusação feita pela Advocacia-Geral da União apresenta provas, registradas pelo Comando do Exército, sobre a pretensão de Cubas de recolher urnas eletrônicas em sessões eleitorais de todo o país para a realização de testes de segurança”.

A AGU juntou aos autos um vídeo em que o juiz Cubas -ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP)- questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas e defende as candidaturas avulsas e independentes.

Na reclamação, a AGU atribui ao juiz conduta desleal, pois “utilizou-se de sua posição de magistrado para atingir objetivos políticos tendentes, ao que tudo indica, a adotar providências que poderiam inviabilizar a realização das eleições”.

À reportagem, Cubas afirmou que o CNJ “permitiu o vazamento ilegal do processo de reclamação”, cometendo crime de violação de sigilo funcional. Acusou a AGU de atuar de “forma deselegante, mentirosa e falaciosa”.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota em que repudia o comportamento do juiz federal.

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